Carregamento de gas natural na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado em Moçambique, do empreendimento Coral Sul
Maputo, 21 Nov (AIM) – A conta transitória domiciliada no Banco de Moçambique recebeu um total de 67,64 milhões de dólares, recolhidos de janeiro último até setembro, das receitas de exploração de gás da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte do país.
Para o ano em curso, projecções das receitas apontam para 79,31 milhões de dólares.
O facto foi revelado pela ministra das Finanças, Carla Louveira, que sublinhou que dos 79,31 milhões de dólares, 47,58 milhões de dólares correspondem a 60 por cento da projecção inscrita no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, e o remanescente para o Fundo Soberano.
Louveira falava durante a sessão de apreciação da Conta Geral do Estado de 2024, acto que ocorreu quinta-feira (20) na Assembleia da República (AR), o parlamento do país.
“Adicionalmente, esclarecer que o mecanismo do Fundo Soberano foi concebido para proteger a poupança estrutural, sempre que a execução da receita supera as projecções”, disse a governante.
Em receitas de gás, em 2024, pelo menos 90,52 milhões de dólares foram injectados para a conta transitória. No mesmo ano, o PESOE esperava arrecadar 75,1 milhões de dólares. Em 2023, a transacção foi de 40,52 milhões de dólares.
O regulamento que versa sobre as receitas provenientes do gás estabelece que 60 por cento do valor é destinado ao PESOE de cada ano, e 40 por cento vai para o Fundo Soberano.
As receitas do gás explorado na Bacia do Rovuma, depositadas na conta transitória, desde 2022 até 30 de setembro último, atingiram um valor global de 198,68 milhões de dólares.
“Importa, ainda, realçar que após a aprovação da lei do Fundo Soberano e a respectiva regulamentação, a informação sobre a arrecadação da receita e os respectivos depósitos na conta transitória de receitas do gás são reportados trimestralmente nos balanços do PESOE”, vincou a ministra.
Para uma melhor precisão das projecções fiscais e garantir uma maior fiabilidade das previsões orçamentais, o governo, de acordo com Louveira, está a reforçar os mecanismos de coordenação intersectorial entre as instituições de planificação e orçamentação.
Aliás, a ministra fez saber do novo sistema de cobrança, que contempla um módulo específico de gestão das receitas do sector extractivo, que prevê mecanismos que garantam o reporte, rastreabilidade, transparência e cumprimento das obrigações do sector mineiro e petrolífero.
(AIM)
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