M-Pesa encara com naturalidade tributação das transacções electrónicas

Maputo, 04 Dez (AIM) – O director-geral do serviço de M-Pesa, Sérgio Gomes, diz que a entidade encara com naturalidade a tributação das operações electrónicas, embora reconheça que a medida poderá resultar no encarecimento das transacções.

“Como nós sabemos, em qualquer economia existem bases tributáveis e existe tributação que é feita a favor do desenvolvimento económico e social de um país e o investimento recíproco que existe”, disse, reconhecendo que isso acontece em vários países do continente africano.

“Há sempre um impacto sobre a transacionalidade, há sempre um encarecimento de transacções, que surge não directamente pela parte do operador, mas sim pela parte indirecta que é a tributação”, disse Gomes.

A fonte respondia a AIM na manhã de hoje (04), em Maputo, quando questionado sobre o assunto a margem da assinatura de um memorando de entendimento entre Vodafone M-Pesa Moçambique e a Organização Alemã de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).

O acordo visa estabelecer novas oportunidades para o desenvolvimento de soluções financeiras digitais adaptadas às necessidades das comunidades rurais.

Gomes evitou avançar detalhes sobre o assunto, pois ainda são escassas informações sobre a proposta do governo.

“Fomos surpreendidos com a notícia relativamente ao assunto, é uma comunicação que recebemos através dos meios noticiários e não podemos comentar com muito detalhe”, afirmou.

“Nós não sabemos quais são as transacções que vão ser alvo de tributação na base do IVA, sobre que formato, sobre que condições e, portanto, enquanto não existirem mais detalhes, enquanto não forem publicadas as deliberações, nós não temos capacidade de poder objectivamente comentar”, acrescentou.

Refira-se que o governo moçambicano anunciou terça-feira (02)que vai alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), uma medida que visa alargar a tributação e incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado sobre as transacções electrónicas.

O facto foi anunciado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, à imprensa minutos após o fim da 41ª sessão ordinária daquele órgão soberano, que teve lugar terça-feira (2) em Maputo.

Para o efeito, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que altera o CIVA, documento que poderá submeter à Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.

Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública, disse que a alteração visa eliminar as distorções patentes no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), fixando paridade entre a liquidação e o direito à dedução do imposto.

Sobre o memorando de entendimento hoje assinado, Gomes diz que a colaboração com a GIZ permitirá alargar o impacto dos serviços, em particular junto de pequenos agricultores, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e populações tradicionalmente excluídas do sistema financeiro.

“Através deste trabalho conjunto, iremos conceber novos produtos e serviços financeiros adaptados às necessidades reais das comunidades rurais, realizando testes-piloto para avaliar a sua relevância e escalabilidade”.

Assegurou que o processo permitirá identificar soluções práticas a serem replicadas e adaptadas a diferentes regiões do país, garantindo que cada iniciativa contribua para o desenvolvimento local sustentável.

O memorando abarca, igualmente, o fortalecimento da educação financeira, devendo ser implementadas iniciativas de literacia financeira às comunidades-alvo, capacitando-as a gerirem melhor os seus recursos, planear investimentos e tomar decisões financeiras que fomentem o crescimento económico sustentável.

Já a directora de programas de desenvolvimento do sector privado e financeiro da GIZ, Silke Hansen, qualifica a parceria como um marco significativo nos esforços para a promoção da inclusão financeira e empoderamento das comunidades e agronegócios em Moçambique, avançando que a colaboração não diz respeito apenas a serviços financeiros, mas trata-se de transformar vidas e comunidades promovendo o crescimento económico.

“Exploraremos modelos inovadores de distribuição rural de produtos financeiros para expandir o alcance dos serviços financeiros destinados a agricultores e agronegócios nas zonas rurais. Utilizaremos a rede de empresas agrícolas parceiras da GIZ para capacitar agronegócios e agricultores com conhecimento e confiança para usar serviços financeiros digitais, através de marketing responsável e conteúdo de literacia financeira”.

A parceria entre as duas instituições alinha-se à nova Estratégia de Inclusão Financeira de Moçambique 2025–2031, que prioriza a expansão dos serviços financeiros digitais e a promoção de produtos de poupança digital; e com o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2030), que identifica o acesso ao financiamento como um elemento fundamental para as cadeias de valor agrícolas.

A ser implementado durante dois anos, o programa objectiva alcançar todo o país, mas as parcerias já asseguradas poderão priorizar as províncias da Zambézia, Manica e Niassa.

(AIM)

XM /sg