Maputo, 06 Dez (AIM) – O Presidente da República e líder da Frelimo, Daniel Chapo, anunciou esta quinta-feira que a Assembleia da República (AR) poderá rever o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) ainda na presente legislatura.
O objectivo é reavaliar o dispositivo que determina a reforma obrigatória aos 60 anos para funcionários de ambos os sexos.
Chapo defendeu a necessidade de uma harmonização prévia entre o Executivo, autor da maioria das propostas legislativas, e os deputados, de forma a evitar aprovação de leis que, pelas suas implicações, criem constrangimentos à governação ou à vida dos cidadãos.
Recordou que, no passado, ocorreram situações em que normas aprovadas geraram dificuldades práticas.
O Chefe de Estado falava durante uma reunião entre a direcção da Frelimo e a bancada parlamentar do partido, realizada hoje na cidade da Matola, província de Maputo.
“Provavelmente, ao longo desta Legislatura, devemos reexaminar e, se necessário, rever o Estatuto, de modo a tornar mais eficiente o funcionamento de algumas instituições, incluindo a questão da reforma obrigatória aos 60 anos, entre outras matérias importantes”, afirmou.
O novo EGFAE, em vigor desde 2022, introduziu mudanças significativas na gestão da Função Pública, sendo a mais sensível a imposição da reforma aos 60 anos. Segundo o Governo, a medida visa agilizar a renovação de quadros e reduzir a massa salarial, dado que o salário é automaticamente suspenso quando o funcionário passa à aposentação.
Chapo dirigiu também um conjunto de recomendações aos deputados da Frelimo, sublinhando a importância de dominarem as matérias de interesse nacional e acompanharem a rápida evolução política, económica, social e tecnológica.
“O deputado deve ter vontade e interesse em actualizar permanentemente o seu conhecimento. Os desafios actuais exigem níveis académicos e técnicos cada vez mais elevados”, observou.
Acrescentou que os parlamentares devem ser capazes de se impor no debate político, por ser essa a sua principal missão: discutir e defender os assuntos de interesse de todos os moçambicanos.
O Presidente advertiu ainda para a necessidade de atenção às diferentes narrativas que circulam, tanto no interior do partido como no espaço público, particularmente nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social.
“A bancada da Frelimo deve estar sempre na dianteira do debate político, dentro e fora da Assembleia. Num contexto dominado pela guerra de narrativas, é fundamental que o nosso deputado tenha conhecimento profundo sobre os fenómenos políticos e sociais e sobre as matérias em discussão”, concluiu.
(AIM)
