Maputo, 19 Nov (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a lei que altera o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026, permitindo a inclusão de cerca de 3,6 mil milhões de meticais provenientes de receitas transitadas do sector do petróleo e gás natural para financiar investimentos públicos.
Segundo um comunicado de imprensa da Presidencia, a alteração incide sobre os artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o PESOE para 2026, e visa reforçar os recursos destinados à recuperação de infra-estruturas económicas e sociais afectadas por calamidades naturais.
Os fundos serão aplicados na reconstrução de estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias e edifícios da administração pública e da justiça.
A promulgação da lei ocorreu após o Chefe do Estado verificar que a alteração não contraria a Constituição da República de Moçambique.
A medida deverá contribuir para a recuperação de infra-estruturas essenciais ao funcionamento dos serviços públicos e à melhoria das condições de vida das populações afectadas pelas calamidades naturais.
(AIM)
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