Bloco Operatório Central- sala de cirurgia no Hospital Central de Maputo (HCM). Foto de Carlos Júnior
Maputo, 08 Dez (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade, e por consenso, a nova lei do Sistema Nacional de Saúde (SNS) um documento que legaliza o subsistema comunitário de saúde.
O subsistema comunitário de saúde, na nova lei do SNS, vai garantir acesso equitativo aos serviços de saúde, com impacto consequente na promoção da saúde e prevenção de doenças.
Durante a apresentação da proposta, o ministro da Saúde, Ussene Isse, explicou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta aos países-membros, à construir sistemas de saúde únicos, resilientes, robustos e que possam responder aos novos desafios actuais da saúde contemporânea.
“Nós trabalhamos com quatro leis antigas, de 1977 à 1991, que são bem dispersas e que já não respondem àquilo que é a saúde global e a saúde actual”, disse Isse, que apontou quatro razões por detrás da obsolência das leis de saúde moçambicanas.
A primeira razão tem de ver com o actual contexto socioeconómico em que o país vive, afirmando, o governante, ser importante ajustar as intervenções da saúde dentro da conjuntura socioeconómica do país. A segunda, Isse apontou a transição de doenças e o crescimento da população.
“Hoje, o nosso país enfrenta aquilo que é a transição de doenças: começamos a ter as doenças crónicas não transmissíveis, como a hipertensão arterial, a diabetes, as doenças do coração, as doenças do pulmão, como o fardo principal e que está a impactar muito na saúde dos nossos africanos”, explicou. .
A terceira razão, Isse apontou o facto de à semelhança de outros países, Moçambique também estar a enfrentar um triplo fardo de doenças, em que a componente do trauma e das mudanças climáticas traz consigo as emergências em saúde pública.
“Daí que trazemos esta proposta de lei do Sistema Nacional de Saúde, com o objectivo principal de proteger a saúde dos moçambicanos, proteger e manter custos mínimos em saúde para o povo moçambicano”, afirmou.
Além das reformas, o novo Sistema vai igualmente, unificar os três principais sistemas, o público, privado e comunitário.
Por seu turno, o deputado José Coffe, afirmou que a construção de condições para o pleno funcionamento do SNS é imperativo nacional devido à sua importância na vida dos moçambicanos, visando a criação dos serviços que incluem todos.
“A Frelimo, desde a fundação do Estado moçambicano, a 25 de Junho de 1975, reconheceu e reconhece a importância da saúde, como o garante do bem-estar para o povo”, disse.
Para o deputado do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique, o maior partido da oposição, Elísio Muaquina, a situação actual do SNS é alarmante, apontando a escassez dos insumos básicos, falta de equipamentos, e insuficiência dos recursos humanos, são algumas das preocupações levantadas pelos profissionais de saúde.
“Muitos cidadãos moçambicanos não conseguem aceder aos serviços de saúde adequados, o que resulta em sofrimento desnecessário e em perda de vidas”, afirmou.
Já a Renamo, o segundo partido da oposição, defende que a lei é pertinente, porém, alega não ser possível um SNS robusto, quando os profissionais de saúde auferem um salário mísero, “os funcionários da saúde foram cortados os subsídios na base da lei da TSU [Tabela Salarial Única]”.
(AIM)
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