Presidente da República, Daniel Chapo, participa na primeira conferência extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Maputo, 16 Dez (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, votou pela suspensão da Guiné-Bissau das actividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a assunção interina da presidência da organização por Timor-Leste.
Falando durante a primeira conferência extraordinária dos Chefes de Estado e de governo da CPLP, em formato virtual, que visava analisar a actual situação política na Guiné-Bissau, Chapo tomou a decisão como essencial para a defesa da democracia, ordem constitucional e da credibilidade da comunidade lusófona.
A medida da CPLP surge na sequência do golpe de Estado ocorrido a 26 de Novembro último, na Guiné-Bissau, estando actualmente a ser governado por militares liderados pelo general Horta Inta-A Na Man.
“Queremos apoiar as decisões submetidas à consideração da Cimeira, pelos ministros, nomeadamente, primeiro, a suspensão da Guiné-Bissau das actividades da CPLP, até que a ordem constitucional seja reposta; dois: a eleição da República Democrática de Timor-Leste como Presidente em exercício interinamente da CPLP”, disse.
Os Estados-membros da CPLP, segundo Chapo, estarão sempre disponíveis, em particular Moçambique, para trabalhar com a Guiné-Bissau na reposição da ordem constitucional, de modo a permitir que os guineenses voltem a viver em paz e harmonia.
“A crise guineense preocupa a toda a nossa comunidade”, vincou, lembrando que a Guiné-Bissau é um dos Estados-membros fundadores da CPLP, e que acolheu, em Julho último, a Cimeira da Comunidade, assumindo a respectiva presidência rotativa de dois anos.
Para o Chefe do Estado moçambicano, a conferência extraordinária constitui uma oportunidade para aprofundar muito mais o debate e entendimento da situação da Guiné-Bissau e suas implicações na CPLP.
Chapo reafirmou o papel da organização lusófona como instrumento de concertação política e diplomática comprometido com a estabilidade político-social, a paz e a segurança, em particular dos seus Estados-membros.
Moçambique reiterou a sua convicção de que a Guiné-Bissau “é parte desta comunidade”, na qual prevalece o dever colectivo de promover e salvaguardar o bem-estar do povo guineense, defendendo os princípios da democracia, da paz, da ordem constitucional e do funcionamento regular das instituições do Estado, à luz dos valores fundamentais da CPLP, como a democracia, o Estado de direito, desenvolvimento sustentável, solidariedade e integração cultural.
No mesmo encontro, os Chefes de Estado e de Governo da CPLP condenaram veementemente a interrupção do processo eleitoral, exigiram a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas no contexto da actual crise política e instaram à retoma da ordem constitucional como condição indispensável para a paz, estabilidade e desenvolvimento do país.
A CPLP saudou a disponibilidade de Timor-Leste para assumir a presidência interina, tendo ainda tomado nota do apoio concertado da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e de outros parceiros internacionais para assegurar um rápido regresso à normalidade institucional.
(AIM
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