Seeds on sale in Maputo
Maputo, 05 Jan (AIM) – As autoridades moçambicanas cancelaram a licença de actividade da empresa Moz Store Seed e agravaram em 100% as multas aplicadas por violação do Regulamento de Sementes, anunciou o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP).
A decisão foi tomada através da Direcção Nacional de Sanidade e Biossegurança (DINASAB), entidade responsável pela fiscalização, certificação e controlo de qualidade de sementes no país.
Segundo o MAAP, a empresa cometeu “reiteradas infracções” à legislação em vigor, incluindo falsas declarações, publicidade enganosa, falsificação de nomes de variedades e comercialização de sementes nacionais ou importadas sem certificação oficial.
As irregularidades foram detectadas durante uma acção de fiscalização realizada em Junho de 2025 à rede comercial de sementes na província de Manica. Na sequência dessa operação, a Moz Store Seed foi multada em 1.427.554 meticais (cerca de 22,3 mil dólares) por violação de várias disposições do artigo 59.º do Regulamento de Sementes, aprovado pelo Decreto n.º 12/2013.
Em Novembro do mesmo ano, a empresa voltou a infringir a lei, incorrendo em novas violações, o que resultou numa segunda multa de 533.750 meticais, segundo as autoridades.
Apesar das sanções aplicadas, a empresa não procedeu ao pagamento voluntário das multas nem apresentou qualquer esclarecimento, mantendo um comportamento reincidente, refere o MAAP.
Perante a persistência das infracções, a DINASAB notificou a empresa, em Dezembro de 2025, sobre o agravamento das penalizações. Como não houve regularização da situação, as autoridades decidiram cancelar definitivamente a licença da Moz Store Seed e duplicar os valores das multas.
Com o agravamento, a primeira multa passou para 2.855.108 meticais e a segunda para 1.067.500 meticais, totalizando 3.922.608 meticais, montante que deverá ser pago no prazo máximo de 15 dias.
O ministério advertiu que, em caso de incumprimento, será accionado o mecanismo de cobrança coerciva e o processo remetido às autoridades judiciais, uma vez que algumas das infracções são tipificadas como crime pela legislação em vigor.
O Governo moçambicano afirmou que a medida visa proteger o sector agrário, salvaguardar os produtores e garantir a qualidade das sementes comercializadas no mercado nacional, consideradas essenciais para a segurança alimentar e o aumento da produtividade agrícola.
(AIM)
FG / sg
