Presidente da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango, durante as celebrações do Dia Internacional das Alfândegas
Maputo, 26 Jan (AIM) – As Alfândegas de Moçambique (AT) apreenderam 4.019 mercadorias ilícitas entre 2021 e 2025, incluindo bebidas alcoólicas, viaturas, pedras preciosas, madeira, plantas vivas e peças de marfim, tendo recuperado 6,174 mil milhões de meticais (cerca de 96,7 milhões de dólares) em impostos a favor do Estado.
Os dados foram avançados esta segunda-feira (26), em Maputo, pelo presidente da Autoridade Tributária, Aníbal Mbalango, durante as celebrações do Dia Internacional das Alfândegas, que decorreu sob o lema “As Alfândegas Protegendo a Sociedade através da Vigilância e do Compromisso”.
Na ocasião, Mbalango afirmou que os resultados alcançados reflectem o papel estratégico das alfândegas na protecção da economia nacional, no combate ao contrabando e na promoção do desenvolvimento económico e social do país.
“Celebramos este dia num contexto marcado por desafios globais, como a crescente sofisticação do comércio internacional, a digitalização das transacções e a actuação de redes criminosas transnacionais cada vez mais complexas”, disse.
O dirigente reconheceu, entretanto, a persistência de constrangimentos internos, destacando a vasta extensão das fronteiras nacionais, a necessidade de expansão da digitalização dos processos e o reforço dos programas de formação especializada dos funcionários aduaneiros.
Segundo Mbalango, no mesmo período foram confiscados mais de sete mil quilogramas de pedras preciosas, 49 metros cúbicos de madeira, 152 plantas vivas e 796 peças de marfim, acções que contribuíram para a protecção de espécies ameaçadas e para a salvaguarda do património natural do país.
“As alfândegas de Moçambique contribuem, em média, com cerca de 28 por cento da receita total arrecadada pela Autoridade Tributária”, referiu.
Intervindo no debate, o director-geral das Alfândegas, Osvaldo Correia, destacou o papel da instituição na protecção da sociedade e na facilitação do comércio legítimo, sublinhando a importância da análise de risco, da capacitação dos funcionários e do uso da tecnologia no controlo de mercadorias.
Por sua vez, a directora-geral adjunta das Alfândegas, Ludovina Manuel, colocou forte ênfase nos desafios associados à contrafacção e à circulação de produtos contrafeitos, apontando a cooperação interinstitucional como um elemento central para uma actuação eficaz do Estado.
“Relativamente à contrafacção e à identificação de produtos contrafeitos, importa recordar que Moçambique dispõe de um Instituto da Propriedade Intelectual, com uma missão relevante na identificação das marcas e dos respectivos proprietários. Um dos grandes desafios reside na necessidade de uma maior interacção entre as Alfândegas e esta entidade, tendo em conta que a cooperação interinstitucional é crucial para o combate eficaz à proliferação de produtos contrafeitos”, afirmou.
Ludovina Manuel explicou que o combate à contrafacção exige conhecimentos técnicos especializados e meios adequados, alertando que a simples observação visual não é suficiente para identificar mercadorias ilegais.
“A identificação destes produtos não se faz apenas a olho nu. Sem formação adequada e sem instrumentos apropriados, torna-se difícil avançar no controlo”, sublinhou.
A responsável acrescentou que, por se encontrarem na porta de entrada do país, as alfândegas assumem uma responsabilidade acrescida na defesa da sociedade, da economia e da saúde pública.
“As Alfândegas desempenham um papel determinante por estarem na porta de entrada do país, e qualquer fragilidade da nossa instituição pode ter efeitos negativos para a sociedade”, alertou.
Segundo Manuel, o reforço contínuo da capacitação dos funcionários, a modernização dos meios de controlo e a articulação efectiva com outras instituições do Estado são fundamentais para travar a entrada de produtos contrafeitos e ilícitos no território nacional.
Já o chefe da Divisão de Normalização Aduaneira da AT, Josué Rosa, destacou a importância do cumprimento rigoroso das normas legais e sanitárias, defendendo uma fiscalização que abranja não apenas as importações, mas também a produção nacional.
(AIM)
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