Primeira-ministra, Benvinda Levi, discursa nas celebrações do Dia Nacional do Contribuinte, que se assinala a 22 de Março em todo o país
Maputo (Moçambique), 25 Mar (AIM) – A cobertura fiscal em Moçambique aumentou de 57,23 por cento em 2006 para 78,26 por cento em 2024, um crescimento que espelha o alargamento da base tributária e o reforço da capacidade do Estado em mobilizar receitas internas, no quadro dos 20 anos da Autoridade Tributária de Moçambique.
Os dados foram destacados durante as celebrações do Dia Nacional do Contribuinte, assinalado a 22 de Março, data que coincide com a criação da instituição.
Falando na cerimónia, a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, sublinhou que os ganhos registados resultam de um amplo processo de reformas institucionais que permitiu consolidar a administração fiscal e melhorar o desempenho na arrecadação de receitas.
“Este modelo apresentava limitações significativas em termos de coordenação, eficiência operacional e controlo, bem como no combate à evasão e fraudes fiscais e aduaneiras”, explicou.
Segundo Levi, a criação da Autoridade Tributária resultou da fusão da Direcção-Geral das Alfândegas e da Direcção Nacional dos Impostos e Auditoria, ultrapassando fragilidades históricas e reforçando a capacidade do Estado.
“A unificação permitiu maior transparência, eficácia na gestão tributária e alinhamento com padrões internacionais”, afirmou.
Para a governante, o lema das celebrações deste ano, “20 Anos da Autoridade Tributária Consolidando o Papel do Contribuinte na Sustentabilidade Orçamental”, evidencia a importância da cooperação entre o Estado e os contribuintes.
“A sustentabilidade das finanças públicas constrói-se sobre uma relação consolidada de confiança, cooperação e responsabilidade partilhada entre o Estado e os contribuintes”, referiu.
Levi destacou ainda os avanços na modernização da administração fiscal, melhoria dos serviços e reforço da mobilização de receitas.
“Estes progressos contribuem para o fortalecimento da capacidade do Estado de financiar políticas públicas e responder com maior eficácia e eficiência aos desafios do desenvolvimento nacional”, realçou.
Contudo, reconheceu que os desafios actuais exigem o aprofundamento das reformas e o estímulo à actividade económica.
“Estamos conscientes de que os desafios da actualidade exigem que continuemos a aprofundar as reformas no sistema tributário moçambicano, ao mesmo tempo que envidamos esforços para estimular a produção e dinamizar a actividade económica do nosso país”, frisou.
A governante anunciou que o Executivo continuará a investir na digitalização dos serviços fiscais e aduaneiros, simplificação de procedimentos e alargamento da base tributária.
“Como Governo, continuaremos a apostar na modernização da Autoridade Tributária, tornando o sistema tributário cada vez mais justo, inclusivo e alinhado com as melhores práticas internacionais”, assegurou.
Na ocasião, Levi dirigiu um reconhecimento público aos contribuintes e funcionários da instituição.
“Com instituições fortes, contribuintes responsáveis e uma visão partilhada de progresso, Moçambique continuará a avançar no caminho da prosperidade, da justiça social e do bem-estar para todos”, concluiu.
(AIM)
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