Secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim
Maputo, 08 Abr (AIM) – O Secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, anunciou hoje (8) que estão inscritas no sistema de segurança social obrigatória 67.151 empresas na sua área de jurisdição, com um total de 601.645 beneficiários.
“No primeiro trimestre de 2026, mesmo com a época chuvosa que assolou o país, com maior incidência na nossa cidade, registámos cerca de 1.072 novas inscrições, com um total de 7.150 beneficiários”, disse.
Referiu que a segurança social deve continuar a ser um instrumento de solidariedade intergeracional e de coesão social.
Joaquim falava hoje (8), por ocasião do lançamento do processo nacional de auscultação à sociedade para a revisão do regulamento de segurança social obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e alterado e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
Fez saber que a revisão deste instrumento legal ocorre numa altura particularmente simbólica da história do Instituto Nacional de Segurança Social, que este ano assinala o 38.º aniversário da sua criação como entidade gestora do sistema de segurança social obrigatória.
Sublinhou que as transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais exigem que o sistema evolua, tornando-se mais abrangente, inclusivo, sustentável, moderno e ajustado às novas realidades.
A delegada do INSS na cidade de Maputo, Hortência Banze, enalteceu a participação dos presentes na auscultação pública e afirmou que o gesto simboliza o compromisso com a construção de um sistema de segurança social mais inclusivo e ajustado às realidades actuais dos trabalhadores e das suas famílias.
“Queremos assegurar que este exercício seja participativo, transparente e produtivo, permitindo identificar desafios, reconhecer, colher propostas e consolidar recomendações que contribuam para um regulamento de segurança social obrigatória eficiente, moderno e sensível às necessidades reais dos cidadãos”, disse.
O Secretário Executivo da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos, Joaquim Chacate, afirmou que o INSS tem como marcos históricos as datas de 27 de Dezembro de 1988 e 18 de Setembro de 1989, quando iniciou a sua actividade como sistema oficial.
“Actualmente, o sistema tem-se focado na cobertura dos trabalhadores por conta própria e na modernização dos serviços para abranger mais beneficiários, pois o INSS assegura a subsistência material dos trabalhadores em caso de incapacidade, velhice, doença e sobrevivência dos familiares”, disse.
A auscultação constitui uma oportunidade para actualizar matérias cuja limitação legal anteriormente não permitia avanços, face aos desafios actuais dos trabalhadores e das famílias, promovendo transparência, lisura na gestão e um sistema previdenciário mais equilibrado.
Estas acções deverão tornar o trabalho do INSS mais digno e produtivo, num ambiente de diálogo e paz social.
A OTM-Central Sindical entende que o sistema a consolidar deve responder a desafios como a introdução de um subsídio de desemprego de seis a 12 meses, sobretudo em situações de suspensão de centros de trabalho por motivos de força maior.
A organização defende igualmente uma pensão de velhice equivalente ou próxima de 100 por cento do último salário do trabalhador reformado.
“A revisão do Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho, é oportuna e deve olhar necessariamente para questões essenciais que podemos melhorar, com contribuições que atendam às prestações adicionais, nomeadamente doença, maternidade, velhice, invalidez e morte”, disse.
Por seu turno, o representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Boaventura Sibinde, propôs que o sistema de segurança social suporte, de forma parcial ou total, o trabalhador durante o período de suspensão do contrato de trabalho por motivos de força maior.
“A preservação do vínculo laboral permitirá que as empresas enfrentem períodos de crise sem recorrer de imediato à cessação de contratos, contribuindo para a estabilidade do emprego”, disse.
Defendeu ainda o alinhamento com boas práticas internacionais de protecção social, nas quais o sistema de segurança social assume um papel activo em contextos de crise laboral, funcionando como amortecedor económico e social.
(AIM)
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