Nampula (Moçambique), 05 Mar (AIM) – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está em permanente campanha para que as cerca de 200 mil empresas inscritas no sistema em Moçambique canalizem regularmente as contribuições dos seus trabalhadores.
Actualmente, segundo o director-geral do INSS, Joaquim Siúta, cerca de 45 a 50 por cento dessas empresas estão activas e regulares no pagamento das contribuições ao sistema de segurança social.
O responsável prestou estas declarações a jornalistas esta quarta-feira, em Nampula, capital da província homónima, à margem do seminário do “Processo de Auscultação à Sociedade para a Revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória”.
“Posso dizer que das 200 mil empresas inscritas no sistema, estamos a 40 a 45 por cento das empresas que são activas. É verdade que isto flutua, porque uma empresa pode ficar cinco meses sem pagar as contribuições, mas de repente paga um mês ou outro mês. Mas, em média estamos a 40 a 45 por cento dos que são activos. O mesmo cenário se verifica em relação aos um pouco mais de 2 ,8 milhoes de trabalhadores”, pontuou.
Referiu que a melhor estratégia é mobilizar todas as entidades empregadoras para que voluntariamente paguem as suas contribuições. Primeiro porque a nossa segurança social é arquitectada na base de uma solidariedade inter-geracional. Quer dizer que os trabalhadores no activo é que financiam com as suas contribuições as pensões. Eles pagam as pensões dos reformados., por um lado é nessa perspectiva”.
Por outro, acrescentou a fonte “eles mesmos vão atingir a idade de reforma. Eles mesmos vão ficar doentes, vão ter situação de maternidade. Então é preciso que estejam protegidos. Neste momento, efectivamente, um dos grandes desafios é o nível de trabalhadores no activo fazerem as suas contribuições”.
O director-geral do INSS explicou ainda as acções que a entidade tem vindo a desenvolver para que as empresas cumpram com as suas obrigações, sublinhando, contudo, que a via pedagógica continua a ser a privilegiada.
Frisou que o INSS prioriza a acção pedagógica, chamar a interpelação fora do juízo para mobilizar as empresas a pagarem as suas contribuições.
Neste âmbito também exige uma medida motivacional tomada pelo governo, que é o decreto que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora. “Mas também temos outras vias, como a judicial e a do juízo privativo de execuções fiscais. Quer dizer, se no âmbito da nossa mobilização a entidade empregadora não pagar as suas contribuições, temos o dever de emitir certidões de relaxo para a cobrança coerciva junto do juízo privativo de execuções fiscais”, anotou.
Anotou que também “há casos em que se comprova que os trabalhadores foram descontados, houve retenção na fonte, mas reverteu-se o valor para o uso da empresa e não para canalizar à segurança social. Nestes casos, recorre-se as instâncias judiciais para que haja os competentes processos de responsabilização”.
O director-geral do INSS justificou a necessidade da reflexão sobre o sistema de segurança social, actualmente em curso em todo o país, de modo a necessidade de avaliar o percurso realizado, os ganhos alcançados e os desafios que o futuro coloca.
Ao longo dos 35 anos de existência o INSS afirmou-se como um dos pilares fundamentais da protecção social, contribuindo para a dignidade humana, redução das vulnerabilidades sociais e a promoção da estabilidade económica e social das famílias. “Contudo, as transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais que hoje vivemos exigem que o sistema evolua, tornando-se mais inclusivo, sustentável, moderno e ajustado às novas realidades”.
Siúta concluiu afirmando que os objectivos que o INSS persegue são aferir a sensibilidade social sobre o actual quadro regulamentar em matérias ligadas à segurança social obrigatória e recolher contribuições representativas da sociedade moçambicana, além de projectar o sistema para os próximos 50 anos.
(AIM)
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