Mineração ilegal em Cabo Delgado
Maputo, 15 Jul (AIM) – O Conselho de Ministros criou uma Comissão Multissectorial para a gestão, fiscalização e reabilitação das áreas mineiras degradadas.
A medida visa reforçar o combate à mineração ilegal e ao incumprimento da legislação mineira, ambiental, laboral e migratória em todo o território nacional.
A informação foi avançada terça-feira (14) pelo porta-voz da 20.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.
A decisão surge na sequência da apreciação do relatório da segunda missão de monitoria às zonas de exploração mineira na província central de Manica e do diagnóstico realizado nas áreas de mineração de Lupiliche, no posto administrativo de Cobué, distrito de Lago, província nortenha do Niassa.
Segundo Impissa, embora algumas empresas tenham melhorado os seus níveis de conformidade, continuam a verificar-se graves irregularidades que comprometem a sustentabilidade da actividade mineira.
“No relatório de Manica constatou-se que algumas empresas registaram melhorias de conformidade, tendo sido levantada a suspensão das actividades de exploração de 10 empresas”, afirmou.
O porta-voz explicou que persistem falhas ambientais, sobretudo relacionadas com bacias de decantação, bem como a presença crescente de mineradores artesanais e informais em áreas licenciadas.
Em Lupiliche, a missão identificou exploração mineira sem licenças adequadas, poluição de rios, ausência de recuperação ambiental, condições precárias de trabalho e presença de cidadãos estrangeiros em situação irregular.
Impissa revelou que algumas empresas suspensas em Manica procuraram transferir equipamentos para outras províncias, numa tentativa de contornar as medidas impostas pelas autoridades.
“Constatámos alguns equipamentos mobilizados de um ponto para o outro, como quem diz: já que a província de Manica ficou fechada, então vamos para onde não está fechado”, disse.
Segundo o governante, a nova comissão terá âmbito nacional precisamente para evitar a deslocação destas práticas para outras regiões do país.
“O que está a fazer-se agora é que esta comissão vai trabalhar em todo o território nacional e certamente todo aquele que estiver em contramão em relação à legislação terá que se ajustar ou simplesmente terá que parar”, sublinhou.
O Executivo decidiu igualmente manter a suspensão das actividades das empresas que continuam a incumprir a legislação mineira na província de Manica.
Impissa acrescentou que a medida enquadra-se na estratégia governamental de valorização dos recursos minerais, defendendo que o ouro explorado em Moçambique seja processado localmente antes da exportação.
“Gostávamos que a exploração do ouro culminasse com a sua transformação, processamento, e só depois ele pudesse ser vendido”, afirmou.
(AIM)
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