Maputo, 15 Jul (AIM) – O Ministro do Interior, Paulo Chachine, defendeu hoje, em Maputo, o reforço das instituições públicas, com maior profissionalismo, transparência e responsabilização, como condição para enfrentar o crime transnacional e outros desafios à segurança.
Segundo o ministro essa abordagem deve ser enquadrada no âmbito da justiça transicional e da consolidação da paz em Moçambique.
Intervindo na abertura da Conferência Nacional sobre os Futuros da Justiça Transicional em Moçambique, Chachine afirmou que a justiça transicional exige instituições capazes de responder aos actuais desafios de segurança, incluindo o combate ao crime transnacional, sem descurar o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
O Ministro vincou que a actuação da Polícia da República de Moçambique deve continuar assente nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e respeito pelos direitos humanos.
Defendeu, igualmente, o reforço da formação dos agentes em matérias de mediação de conflitos, policiamento de proximidade e gestão democrática da ordem pública.
Na mesma conferência, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou que a verdade, a responsabilização e a reparação das vítimas são pilares da justiça transicional e da reconciliação nacional.
Segundo Saize, este processo deve contribuir para a promoção da verdade, da reconciliação, da responsabilização dos envolvidos, da reparação das vítimas e da criação de garantias que impeçam a repetição de situações de violência e conflito.
O governante apontou como principais desafios o extremismo violento em Cabo Delgado, o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) e os acontecimentos ligados ao processo eleitoral de 2024, defendendo o reforço da prevenção de conflitos e da confiança entre os cidadãos e as instituições do Estado.
Por sua vez, o Director Executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, defendeu que não pode haver reconciliação sem verdade e considerou que a confiança é indispensável para a democracia, o Estado de Direito e a paz duradoura.
A Conferência Nacional sobre os Futuros da Justiça Transicional em Moçambique reúne representantes do Governo, órgãos de soberania, sistema de administração da justiça, corpo diplomático, organizações da sociedade civil, academia, líderes religiosos e tradicionais, juventude e parceiros de cooperação.
Durante os trabalhos serão analisadas experiências nacionais e internacionais de justiça transicional, com vista à formulação de recomendações para reforçar a confiança nas instituições, promover os direitos humanos, prevenir conflitos e consolidar uma paz sustentável em Moçambique.
(AIM)
Laura Tembe/pc
