Maputo, 2 Jul (AIM) — O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, defende a necessidade de promover um debate profundo em torno do diálogo nacional inclusivo, com vista a assegurar uma maior transparência, imparcialidade e confiança no sistema de administração eleitoral em Moçambique.
Falando hoje, em Maputo, na abertura do I Fórum Nacional de Direitos Humanos, o governante sublinhou que “o diálogo nacional inclusivo abre espaços permanentes de concertação entre o Governo, os partidos políticos, a sociedade civil, a juventude, o sector privado e académicos”.
Saíze recordou que o país enfrentou, recentemente, momentos marcados por dor e tensão, motivados pela contestação dos resultados das eleições de 2023.
“As manifestações registadas em várias cidades foram, em grande parte, expressões legítimas de um povo que clama por uma justiça eleitoral inclusiva e dignidade. No entanto, entende que não se pode ignorar que tais manifestações também degenerem em actos de violência, causando medo, destruição e sofrimento humano”, afirmou.
Segundo o ministro, “devemos reconhecer que muitos cidadãos exerciam direitos constitucionalmente consagrados, nomeadamente o direito à manifestação e à reunião, previstos no artigo 50 da Constituição da República e igualmente protegidos pelo artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Povos”.
O dirigente defendeu que todas as acções políticas devem salvaguardar os direitos humanos, e apelou ao envolvimento mais activo de todos os sectores.
“Reconhecemos que, em momentos de crise — sejam sociais, políticos, ambientais ou económicos — o envolvimento activo e a auscultação atenta de todos os actores, estatais e não estatais, torna-se imperioso para a definição de soluções que dignifiquem a pessoa humana, que deve estar no centro de todas as acções e políticas”.
Saíze reiterou o compromisso de Moçambique com os principais instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
“Neste contexto, reiteramos o nosso compromisso de alinhar as políticas nacionais aos padrões internacionais, assegurando que os princípios consagrados em tais instrumentos se traduzam em mudanças reais na vida dos cidadãos”, referiu.
Acrescentou que, “quando os direitos humanos orientam a actuação dos operadores da justiça, assegura-se maior imparcialidade, maior transparência e maior respeito pela dignidade da pessoa humana, e garante-se igualmente o acesso equitativo à justiça, o combate à impunidade, à protecção dos mais vulneráveis e à realização de julgamentos justos e céleres”.
Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albachir Macassar, destacou progressos significativos do Estado moçambicano no campo da consagração formal dos direitos humanos.
“Este facto é demonstrado pela evolução da nossa Constituição em termos de garantia de direitos, deveres e liberdades fundamentais, de direitos económicos, sociais e culturais, em 1965, para um acréscimo para direitos civis e políticos, em 1990, e daí em diante com também a revisão de 2004”, explicou.
Segundo Macassar, “a título de exemplo, dos nove instrumentos internacionais de direitos humanos considerados básicos ou fundamentais, Moçambique é parte de sete deles. Notável progresso foi dado igualmente na prestação de contas, junto aos mecanismos das Nações Unidas e da União Africana”.
Já a Chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ana Mesquita, reafirmou o compromisso das Nações Unidas em continuar a apoiar Moçambique no fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção dos Direitos Humanos, visando a construção de uma sociedade mais justa, coesa, pacífica e inclusiva.
O Primeiro Fórum Nacional de Direitos Humanos decorre sob o lema “A voz dos Direitos Humanos em Contextos Críticos — um Diálogo Urgente, Inclusivo e Construtivo para Moçambique”, e visa reforçar as políticas públicas, os mecanismos legais e o quadro de cooperação institucional, em alinhamento com os padrões internacionais, com o objectivo de proporcionar respostas integradas e eficazes aos desafios dos direitos humanos em contextos críticos.
(AIM)
SNN/sg
