Maputo, 4 Set (AIM) – O Balcão Único (BAU), instituição tutelada pelo Ministério da Economia (ME), apresentou em Maputo, as reformas e facilidades introduzidas no processo de criação e licenciamento de micro, pequenas, médias e grandes empresas, com o objectivo de estimular o investimento, promover o auto-emprego e aumentar a criação de postos de trabalho em Moçambique.
Falando durante um painel sobre pequenas e médias empresas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o director-geral do BAU, Danilo Bay, explicou que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos é a entidade responsável pela reserva de nome para a criação de uma empresa.
Segundo Bay, no âmbito das reformas em curso, foram acrescentados 20 serviços aos 106 já disponíveis para o licenciamento por mera comunicação.
“No processo de regime simplificado foram acrescidos 47 serviços aos 59 existentes e a perspectiva é incorporar melhores negócios”, disse.
A título ilustrativo, explicou que o processo de emissão de alvará, que anteriormente levava dois dias no regime de mera comunicação, passou para 24 horas com a aprovação da nova legislação. No regime simplificado, o prazo foi reduzido de três dias para 24 horas.
“Em relação à comunicação de taxas, foram realizadas medidas tendo em conta, sobretudo, a perspectiva dos jovens que estão a empreender os seus negócios”, afirmou.
Actualmente, a criação de uma micro-empresa ou micro-indústria custa 1.300 meticais, enquanto o licenciamento de uma actividade industrial ronda os 2.627,40 meticais.
No que respeita à documentação necessária para a abertura de um negócio, é exigido aos cidadãos estrangeiros um visto de investimento ou autorização de residência, com excepção dos cidadãos dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) abrangidos por acordos de negócios com Moçambique, como é o caso da vizinha África do Sul.
“A nossa perspectiva está adequada à legislação do país. Estamos numa era digital, por orientação do Presidente da República, para facilitar a vida do cidadão que pretende investir. Introduzimos quiosques digitais, aplicações móveis e inovámos, permitindo o acesso aos requisitos necessários para abrir um negócio”, disse Bay.
O director-geral do BAU destacou igualmente a introdução de pagamentos digitais, cujos valores são canalizados directamente para a Conta Única do Tesouro.
“Com o pagamento electrónico, o investidor tem a certeza de que este valor não vai para o bolso do funcionário que o atende, mas sim para a conta do Tesouro, permitindo maior rapidez, eficiência, menos burocracia e maior abertura”, explicou.
Por sua vez, a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Alexandra Antunes, questionou os custos de acesso, permanência e crescimento na formalidade, sobretudo tendo em conta que cerca de 80 por cento da população activa trabalha no sector informal.
Antunes referiu que os 129 distritos ligados ao BAU, através dos regimes de comunicação prévia e licença simplificada, correspondem a 25,4 milhões de contas de moeda electrónica.
Na sua perspectiva, o Estado deve proporcionar aos empreendedores uma “janela única” para a formalização dos seus negócios.
Sublinhou que não é necessária uma multiplicidade de plataformas para o cidadão que pretende criar uma micro ou pequena indústria, mas sim uma jornada única, com benefícios concretos, canais digitais e assistidos, interoperabilidade e confiança.
“Formalizar deve ser simples, útil e sustentável”, afirmou.
(AIM)
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