Maputo, 14 de Set (AIM) — Governo defende que uma Segurança Social verdadeiramente inclusiva em Moçambique deve romper as barreiras que ainda deixam milhões de trabalhadores fora do sistema e assentar em três pilares fundamentais, integridade, confiança e sustentabilidade.
O desafio foi lançado esta segunda-feira, em Tete, pela Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a abertura da reunião nacional do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Perante membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral do INSS, chefes de departamentos centrais e provinciais, delegados provinciais e outros quadros da instituição, Ivete Alane defendeu uma profunda reflexão sobre o actual modelo de protecção social, sobretudo perante a realidade de uma economia onde uma parte significativa da população activa trabalha fora das relações formais de emprego.
Segundo a Ministra, a Segurança Social não pode continuar essencialmente direccionada aos trabalhadores do sector formal, quando vendedores informais, pequenos comerciantes, pescadores, agricultores familiares, artesãos, transportadores e prestadores de pequenos serviços contribuem diariamente para a criação de riqueza, mas permanecem vulneráveis perante a velhice.
“Temos vendedores informais, pequenos comerciantes, pescadores, agricultores familiares, artesãos, transportadores, prestadores de pequenos serviços e muitos outros trabalhadores que produzem riqueza todos os dias, mas que podem chegar à velhice sem qualquer protecção contributiva”, alertou.
INSS chamado a encontrar soluções para os trabalhadores informais
Para inverter este cenário, a titular do Trabalho, Género e Acção Social considera urgente a criação de modalidades de inscrição e contribuição ajustadas à realidade dos trabalhadores por conta própria (TCP) e da economia informal.
Ivete Alane defende que o sistema deve oferecer mecanismos simples, flexíveis, acessíveis e compatíveis com rendimentos irregulares, permitindo que trabalhadores que não dispõem de salários fixos possam igualmente construir uma protecção social para o futuro.
“Precisamos de soluções simples, flexíveis, acessíveis e compatíveis com rendimentos que muitas vezes não são regulares”, sublinhou.
Para além da expansão da cobertura, a Ministra colocou a integridade institucional no centro da agenda do INSS, recomendando o reforço imediato da governação, do controlo interno, da transparência, da gestão de riscos e das medidas de prevenção e combate à fraude.
Ivete Alane apelou igualmente à aceleração da revisão dos instrumentos de gestão da instituição, numa altura em que o fortalecimento da confiança dos contribuintes e beneficiários constitui um dos principais desafios para o sistema.
Entre as prioridades apontadas está a conclusão urgente da revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, incluindo a criação de mecanismos simplificados para a inscrição dos trabalhadores domésticos.
A Ministra exigiu ainda que sejam consideradas as recomendações do estudo actuarial e apresentadas soluções concretas para aumentar a cobertura dos trabalhadores por conta própria e da economia informal.
A transformação digital, a melhoria do atendimento aos utentes e o reforço da cobrança da dívida contributiva figuram igualmente entre as áreas que deverão merecer atenção redobrada.
Com duração de dois dias, a reunião nacional do INSS, que decorre na cidade de Tete, analisa os relatórios de actividades referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026, bem como as propostas do plano de actividades e orçamento e do Programa de Acção Sanitária e Social para 2027.
O encontro vai igualmente apreciar informações sobre o desempenho da carteira de investimentos, a inscrição dos trabalhadores por conta própria e o balanço da implementação do Decreto n.º 20/2025, de 9 de Julho, que estabelece o perdão de multas e a redução de juros de mora para contribuintes e trabalhadores por conta própria abrangidos pelo Sistema de Segurança Social.
A cerimónia de abertura contou com a presença de representantes do Governo Provincial e do Governo Municipal de Tete, bem como de parceiros sociais.
Entre os participantes estiveram o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massinga, o Secretário-Geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique — Central Sindical (OTM-CS), Damião Simango, e o representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Boaventura Sibinde.
(AIM)
