Maputo, 16 Set (AIM) – O Governo moçambicano e o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) defendem a implementação efectiva dos direitos das pessoas com deficiência, através da aplicação da legislação aprovada e do reforço de políticas públicas que garantam a inclusão e a participação deste grupo na sociedade.
A posição foi manifestada hoje (16), em Maputo, pelo secretário permanente do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Paulo da Silva Beirão, em representação da ministra, e pelo presidente do FAMOD, Zeca Chaúque, durante a abertura da 4ª Conferência Nacional sobre Deficiência e Direitos Humanos, que decorre sob o lema “Da Reforma à Implementação, Transformando Direitos em Mudanças Reais”.
“Mais do que responder aos imperativos legais, assumimos o compromisso de consolidar a participação activa e efectiva das pessoas com deficiência como protagonistas e plenos sujeitos de direitos na edificação da nossa nação”, afirmou Beirão.
No âmbito da assistência social, o Governo atendeu 25.207 pessoas com deficiência, sendo 13.582 mulheres e 11.665 homens, segundo dados apresentados por Beirão, que reflectem as acções do Estado na promoção da inclusão social e no combate à pobreza.
O representante da ministra explicou que este compromisso passa pela harmonização da legislação vigente e pelo reforço do protagonismo das pessoas com deficiência, assegurando a sua participação cívica enquanto titulares de direitos e parceiros no desenvolvimento do país.
Beirão referiu que o Governo está empenhado na finalização da 3ª Estratégia Nacional de Segurança Social Básica, na revisão da Política Nacional da Pessoa com Deficiência e da 3ª edição do Plano Nacional da Área da Deficiência, bem como na revisão da estratégia de inclusão das pessoas com deficiência na função pública.
Acrescentou que a aprovação da Lei sobre a Protecção dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, em 2024, e do respectivo regulamento, em 2026, constitui um marco histórico para Moçambique e reforça o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos e sujeitos de direitos.
Por sua vez, Zeca Chaúque considerou a aprovação da legislação uma conquista importante, mas advertiu que “o verdadeiro desafio começa agora”, defendendo que os direitos reconhecidos juridicamente devem traduzir-se em políticas públicas, instituições preparadas, serviços acessíveis e mudanças concretas na vida das pessoas com deficiência.
“Queremos que a promessa passe à prática. Não queremos que esta legislação fique apenas no papel, mas que seja implementada e produza mudanças reais na vida das pessoas com deficiência”, afirmou o presidente do FAMOD.
Chaúque defendeu a criação de uma agenda nacional de implementação, com recomendações prioritárias, compromissos institucionais concretos e mecanismos de seguimento, abrangendo áreas como acesso à justiça, protecção social, produção de dados, acessibilidade, contratação pública inclusiva e participação das pessoas com deficiência na implementação e monitoria dos seus direitos.
O presidente do FAMOD apelou às instituições para assumirem compromissos claros, concretos e mensuráveis, sublinhando que as organizações de pessoas com deficiência devem ser reconhecidas como protagonistas da transformação e parceiras fundamentais na implementação das políticas públicas.
A conferência reúne representantes do Governo, organizações de pessoas com deficiência, parceiros de cooperação, sociedade civil e outras instituições ligadas à promoção dos direitos humanos, que durante dois dias vão discutir mecanismos para transformar os direitos consagrados na legislação em mudanças concretas na vida das pessoas com deficiência.
(AIM)
Laura Tembe/mz
