Presidente do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), Cantol Pondja
Maputo, 24 Abril ( AIM) – O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) considera a nova Lei de Promoção e Protecção dos Direitos de Pessoas com Deficiência, aprovada em princípios de Abril corrente, um ganho, após uma batalha por 10 anos junto do Governo, Assembleia da República, Associações, parceiros de Cooperação entre outros.
O presidente do FAMOD, Cantol Pondja, que falava em Maputo, enaltece ao governo, parlamento moçambicano, as agências das Nações Unidas, membros do fórum entre outros, que trabalharam para a transformação do sonho em realidade.
“Nós, as pessoas com deficiência, estamos muito satisfeitos porque pela primeira vez temos uma lei aprovada pelo parlamento e, assim, os nossos direitos estão salvaguardados. Penso que a partir de agora vão ser implementados na íntegra”, disse o presidente da FAMOD.
A existência desta lei constitui uma oportunidade para garantir uma reflexão e reanimação de esforços visando reduzir as desigualdades e violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Pondja sublinhou que a primeira proposta de lei não estava alinhada aos princípios da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e direitos humanos.
O FAMOD, afirma que apesar dos ganhos, a lei ainda apresenta muitas lacunas, pelo facto de não definir com clareza a entidade que fará a implementação, no sentido de fazer cumprir os direitos da pessoa com deficiência.
Outra lacuna apontada pelo FAMOD tem que ver com a quotização da empregabilidade das pessoas com deficiência.
“Não menos importante é o facto de este ser o primeiro instrumento legal aprovado pela AR que abandona em definitivo a terminologia pessoa portadora de deficiência e adopta a terminologia ” Pessoa com Deficiência “, o que para nós é um grande marco”.
Refira-se que o encontro de reflexão conjunta da lei, que decorre hoje em Maputo, junta membros, parceiros, representantes do Ministério de Género, Criança e Acção Social, entre outros convidados.
(AIM)
sg
