Maputo, 8 OUT (AIM) — O Governo de Moçambique está a reforçar as medidas de prevenção e resposta às ameaças cibernéticas, através da entrada em vigor de novos instrumentos legais, da consolidação da Rede Nacional de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT) e da actualização da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o período 2026–2030.
As medidas foram anunciadas pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, durante o lançamento das actividades do Mês de Consciencialização sobre Segurança Cibernética, realizado esta quarta-feira, em Maputo.
O reforço das medidas ocorre num período de expansão do acesso à Internet e de utilização de serviços digitais no país, acompanhado pelo surgimento de ameaças cibernéticas dirigidas a sistemas, redes e utilizadores.
Segundo o Governo, a resposta passa pelo desenvolvimento da capacidade nacional de prevenção, detecção, análise, coordenação e resposta a incidentes de segurança cibernética.
Entre os instrumentos legais recentemente adoptados está a Lei n.º 13/2026, de 1 de Julho, Lei de Segurança Cibernética, que estabelece o regime jurídico aplicável à segurança cibernética no país.
A legislação define disposições relacionadas com a segurança do Estado, das instituições e dos cidadãos, bem como com a protecção das redes de comunicação de dados, sistemas de informação e infra-estruturas críticas.
No mesmo dia, entrou em vigor a Lei n.º 14/2026, de 1 de Julho, Lei dos Crimes Cibernéticos, que estabelece disposições penais materiais e processuais aplicáveis aos crimes cibernéticos.
A lei inclui matérias relacionadas com a recolha de prova em suporte electrónico e a cooperação internacional em matéria penal.
No plano institucional, o Governo está a consolidar a Rede Nacional de CSIRTs, com equipas já operacionais em diferentes sectores e instituições.
Integram actualmente esta rede equipas do Governo, da Unidade de Defesa Cibernética, da Rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação de Moçambique (MoRENet), do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), do sector de telecomunicações e das províncias de Inhambane, Tete, Gaza e Nampula.
Estão também em processo de criação equipas de resposta na Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e nos sectores da banca, finanças e energia.
As equipas têm como função contribuir para a identificação, análise, coordenação e resposta a incidentes que possam afectar sistemas, serviços e infra-estruturas abrangidos pelas respectivas áreas de actuação.
O Governo está igualmente a trabalhar na actualização da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética para o período 2026–2030.
O documento deverá orientar a implementação da Lei de Segurança Cibernética e estabelecer prioridades, responsabilidades, metas e indicadores para o desenvolvimento da capacidade nacional nesta área.
A estratégia deverá incluir ainda mecanismos de acompanhamento e os recursos necessários para a execução das acções previstas.
A protecção das Infra-estruturas Críticas de Informação constitui outra das áreas abrangidas pelas medidas. Entre os sectores identificados estão a energia, telecomunicações, transportes, saúde, finanças e segurança pública.
Estas infra-estruturas suportam serviços utilizados diariamente pela população e pelas instituições, pelo que a sua protecção está integrada nas medidas de segurança cibernética em implementação pelo Governo.
A consciencialização e a educação digital integram igualmente as acções previstas pelas autoridades.
As iniciativas abrangem, em particular, crianças, jovens e outros grupos considerados expostos a riscos associados ao uso de plataformas e serviços digitais.
Entre as ameaças identificadas estão as fraudes electrónicas, o roubo de identidade, o uso indevido de dados pessoais, a desinformação e o cyberbullying.
A campanha de consciencialização pretende levar informação sobre estes riscos aos utilizadores e promover práticas de utilização mais segura dos meios digitais.
Com estas accoes o Governo está a estruturar o quadro legal e institucional para a prevenção e resposta aos incidentes de segurança cibernética em Moçambique.
(AIM)
Paulino Checo
