Hakainde Hichilema, Presidente da Zambia
Maputo, 10 de Nov (AIM) – Organizações da sociedade civil da Zâmbia exigem que o Governo divulgue integralmente o acordo de financiamento da saúde de 1,5 mil milhões de dólares assinado com os Estados Unidos de América, alegando falta de transparência e pedindo esclarecimentos sobre possíveis ligações entre a assistência médica e o acesso aos recursos minerais do país.
O pedido consta de um comunicado divulgado esta semana por uma coligação que integra organizações como a ActionAid Zambia, Publish What You Pay Zambia, Oxfam, Fight Inequality Alliance e Zambia Alliance for Women.
O acordo, assinado pelos dois governos a 8 de Outubro, prevê a disponibilização de cerca de 1,5 mil milhões de dólares para financiar o sector da saúde zambiano durante cinco anos.
Segundo as organizações, o entendimento resulta de um memorando assinado em Março de 2026, que terá previsto a partilha de dados de pacientes, amostras biológicas e outras formas de cooperação em áreas como inteligência artificial, tecnologia de defesa, energia e infra-estruturas.
A coligação afirma que a divulgação de informações sobre o memorando gerou preocupações quanto à possível utilização de dados médicos sensíveis e ao impacto dos compromissos assumidos sobre os interesses nacionais da Zâmbia.
As organizações querem ainda que o Governo esclareça se o financiamento da saúde está relacionado com as negociações de um acordo separado sobre minerais críticos entre Lusaka e Washington.
No comunicado, os grupos alertam que eventuais ligações entre a assistência médica e concessões no sector mineiro podem ter consequências para as receitas do Estado, as comunidades afectadas pela mineração e o ambiente.
A coligação solicita a publicação integral do acordo de financiamento da saúde, acompanhada de explicações sobre eventuais cláusulas que não possam ser divulgadas por razões legalmente justificadas.
Os grupos defendem igualmente que qualquer acordo separado sobre recursos minerais com os Estados Unidos seja negociado com transparência e submetido a consultas públicas e parlamentares antes da sua aprovação.
Outra exigência é que o financiamento destinado à saúde não esteja condicionado à concessão de acesso aos recursos minerais ou a outros benefícios económicos não relacionados com o sector.
As organizações invocam a Constituição da Zâmbia, a Lei de Acesso à Informação n.º 24 de 2023 e os regulamentos aprovados em 2025, que estabelecem princípios de acesso à informação pública e participação dos cidadãos nos assuntos do Estado.
A coligação pede ainda ao Governo a apresentação de um plano de cumprimento da legislação sobre acesso à informação, incluindo a publicação regular de documentos oficiais, melhoria da gestão de arquivos e definição de prazos para responder aos pedidos dos cidadãos.
Os grupos esclarecem que não contestam a assistência financeira destinada ao sector da saúde, mas exigem informações sobre as condições do acordo e os compromissos assumidos pelo Governo em nome dos cidadãos zambianos.
(AIM)
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