Maputo, 20 de Nov (AIM) – A educação pré-escolar em Moçambique recebe apenas cerca de um por cento do Orçamento do Estado, num contexto em que menos de 4 por cento das crianças em idade pré-escolar tinham acesso a programas organizados de aprendizagem, segundo dados apresentados pelo Ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, na UNESCO, em Paris.
«A Educação absorve uma fatia expressiva do Orçamento do Estado, mas a educação pré-escolar recebe apenas cerca de 1% desse orçamento e depende muito de iniciativas comunitárias e privadas», afirmou Macuácua, durante o lançamento do Relatório Global de 2026 sobre Cuidados e Educação na Primeira Infância, realizado esta sexta-feira, 20 de Novembro.
Na sua intervenção, no primeiro Painel de Alto Nível, subordinado ao tema dos obstáculos ao progresso nos cuidados e educação na primeira infância, o governante apontou o financiamento insuficiente, a reduzida cobertura dos serviços, a escassez de educadores qualificados e as limitações dos mecanismos de monitoria como os principais constrangimentos do sector no país.
Macuácua revelou que a meta de abranger 12% das crianças em idade pré-escolar até 2024, estabelecida no Plano Estratégico da Educação 2020-2029, não foi alcançada. As zonas rurais e remotas continuam entre as mais afectadas pela falta de acesso a serviços organizados de aprendizagem.
Apesar das limitações, o ministro destacou os resultados do Projecto de Desenvolvimento Integral da Criança em Idade Pré-Escolar (DICIPE), que apoiou 350 escolinhas comunitárias e formou cerca de 1.500 facilitadores, beneficiando 83.535 crianças dos três aos cinco anos. O programa abrangeu igualmente outras crianças através de iniciativas de educação parental, dirigidas sobretudo a famílias vulneráveis.
No âmbito do programa de Prontidão Escolar, cerca de 65 mil crianças beneficiaram de intervenções destinadas a melhorar a preparação para o ingresso na primeira classe.
O governante referiu ainda os avanços no quadro legal e curricular, com destaque para a Lei n.º 18/2018, que integrou a educação pré-escolar no Sistema Nacional de Educação, e para a elaboração do Plano Curricular e dos Padrões Nacionais de Aprendizagem e Desenvolvimento dos zero aos seis anos.
Entre os instrumentos em vigor consta igualmente a Estratégia da Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência 2020-2029. Já a Estratégia de Educação Pré-Escolar 2027-2036 aguarda aprovação pelo Conselho de Ministros.
No capítulo das prioridades, Macuácua anunciou a intenção de universalizar gradualmente o ensino pré-primário para crianças dos cinco aos seis anos, através da transição do actual modelo de prontidão escolar, com duração de dois meses, para um ciclo de um ano, integrado nas escolas primárias.
O Ministro defendeu igualmente a criação de uma rubrica específica para a educação pré-escolar no Orçamento do Estado, bem como o reforço das parcerias com a UNESCO, UNICEF, Banco Mundial e Parceria Global para a Educação (GPE).
Outra prioridade apontada é a integração dos cuidados de saúde, nutrição, saneamento e inclusão nos programas destinados à primeira infância, incluindo medidas para facilitar a transição da língua materna para a segunda língua no processo de aprendizagem.
Macuácua identificou ainda a pobreza infantil, a desnutrição crónica, as emergências climáticas e os deslocamentos populacionais como factores que agravam as dificuldades de acesso e inclusão das crianças, particularmente as que vivem em situação de vulnerabilidade e as que apresentam deficiência.
Na ocasião, defendeu uma maior coordenação entre os sectores da Educação, Saúde e Género, Criança e Acção Social, com orçamentos alinhados, metas comuns e mecanismos de monitoria partilhados.
O governante apelou também à inclusão dos cuidados e educação na primeira infância entre as prioridades dos mecanismos internacionais de financiamento, com destaque para a Cimeira Mundial de 2027 sobre o Financiamento dos Cuidados e Educação na Primeira Infância e para a agenda de desenvolvimento pós-2030.
O Relatório Global de 2026, lançado pela UNESCO, UNICEF e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), aborda os desafios do financiamento do acesso equitativo e inclusivo a serviços de qualidade para crianças na primeira infância.
(AIM)
