Ministro da Administração Estatal e Função Publica, Inocêncio Impissa, Foto de Santos Vilanculos
Maputo, 27 Mai (AIM) – O governo de Moçambique aprovou a execução plena do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025 e, para o efeito, delegou competências aos diferentes níveis, em matérias de administração e gestão orçamental, para as respectivas áreas de jurisdição.
A decisão foi tomada durante a realização da 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje na cidade de Xai-Xai, província meridional de Gaza.
O Presidente da República, Daniel Chapo, cumpre hoje o seu segundo dia dos quatro dias da visita de trabalho que efectua em Gaza.
Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim da sessão, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, explicou que com a medida, o Executivo cumpriu a última etapa formal e instrumental para que o PESOE para 2025, possa ser executado em observância às normas e procedimentos legais.
Segundo Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que para a sua execução Chapo promulgou e mandou publicar a lei atinente ao PESOE para 2025.
Aprovada em meados de Maio corrente, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, a referida lei define os principais objectivos económicos e sociais, e a política financeira do Estado.
O PESOE para 2025 identifica a previsão das receitas a arrecadar, acções e os recursos necessários para a sua implementação, num ano, e concorre para a materialização do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025- 2029.
O Orçamento do Estado (OE) para 2025, calculado em cerca de 512.749,9 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) apresenta um défice de 126,8 mil milhões de meticais.
Na mesma sessão, o Executivo anunciou os preparativos para a cerimónia central dos 65 anos do Massacre de Mueda, que terá lugar a 16 de Junho próximo, no distrito de Mueda, província nortenha de Cabo Delgado.
O Massacre de Mueda, que aconteceu a 16 de Junho de 1960, constitui um dos últimos episódios da autodeterminação dos moçambicanos à dominação colonial portuguesa, antes do desencadear da luta armada de libertação nacional.
“É assim que o governo realiza uma cerimónia central que visa honrar, homenagear e glorificar os moçambicanos que, imbuídos de um espírito de bravura, ousaram de enfrentar a máquina repressiva da administração colonial”, disse.
Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros ficou a saber dos preparativos das comemorações dos 50 anos da independência nacional, que vão decorrer a 25 de Junho próximo, no estádio da Machava, município da Matola, província meridional de Maputo.
Foi no estádio da Machava, local onde há 50 anos, o Presidente da República, Samora Moisés Machel, proclamou, solenemente, a independência nacional.
Na Machava, Impissa destaca a recepção da tocha da Chama da Unidade, lançada a 7 de Abril último, no distrito de Nangade, em Cabo Delgado.
“Depois de percorrer as províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia e Tete, neste momento a Chama [da Unidade] percorre a província de Manica, em direcção à cidade-capital de Moçambique, Maputo”, disse.
De Manica, a tocha vai entrar nas províncias, central de Sofala, e meridionais de Inhambane, Gaza e Maputo.
Segundo o porta-voz do governo, a Tocha será recebida por Chapo.
“O governo reafirma”, continuou Impissa, “o seu convite e apelo a todos os moçambicanos, no território nacional e na diáspora, a fazerem, destas efemérides, momentos de renovação da Unidade Nacional e de reforço da paz e da cidadania”.
(AIM)
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