Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. Foto arquivo
Maputo, 05 Set (AIM) – O Governo moçambicano anunciou novas medidas para garantir que a migração laboral ocorra dentro de canais formais, seguros e devidamente coordenados entre Estados como Portugal, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Maurícias e Japão.
A informação foi partilhada esta sexta-feira (05), em Maputo, pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, em conferência de imprensa. “Não é proibido que o moçambicano tenha um emprego fora. Aliás, por isso é que os acordos estão a ser firmados”.
Segundo Impissa, o objectivo é proteger integralmente os direitos dos trabalhadores e prevenir situações de tráfico humano e exploração, enquadrando as novas iniciativas no programa de mobilidade laboral formal, que vem sendo desenvolvido pelo Executivo e que dá prioridade a acordos bilaterais que regulamentem a contratação de mão-de-obra moçambicana no estrangeiro.
Importa lembrar que, em 2024, o país celebrou memorandos de entendimento com Portugal e os Emirados Árabes Unidos. Estes já foram operacionalizados pelo Decreto n.º 16/2025, o qual regula o licenciamento e o funcionamento das agências privadas de emprego.
A legislação, por conseguinte, flexibiliza os procedimentos de recrutamento para o exterior, reduz prazos, isenta taxas específicas e cria um ambiente mais ágil para a intermediação formal de trabalhadores.
Contudo, o porta-voz destacou que a saída de cidadãos deve ser organizada por vias legais, de forma a garantir protecção consular, acompanhamento e respeito pelos direitos laborais.
Entretanto, países como o Qatar, as Maurícias e o Japão manifestaram interesse em acolher mão-de-obra qualificada moçambicana. As negociações encontram-se em diferentes estágios e prevê-se a assinatura de memorandos de entendimento que assegurarão compromissos mútuos entre governos e condições dignas para os trabalhadores.
Impissa advertiu ainda que “não é de bom tom que saia um moçambicano, atravesse a fronteira ilegalmente, chegue a um país onde ninguém sabe que ele está lá, sem protecção devida, e só nos apercebemos, de facto, que é um moçambicano quando aparece, por exemplo, nas redes sociais ou na televisão”.
Nesse contexto, o Governo reitera o apelo aos cidadãos para que todas as oportunidades no estrangeiro sejam tramitadas pelos mecanismos oficiais.
“Quem tiver uma oportunidade fora do país, com as qualificações exigidas, deve tramitar pelos mecanismos oficiais. É assim que garantimos que os direitos sejam protegidos na íntegra e evitamos tragédias humanas como as do Laos”, reforçou o porta-voz, Inocêncio Impissa.
Foi em Laos onde um grupo de cidadãos 16 moçambicanos, vítimas de tráfico humano, incluindo duas mulheres, pediram a intervenção do governo para ajuda-los a regressar ao solo pátrio.
O seu regresso ocorreu a 29 de Agosto, após terem recebido visto de repatriamento naquele país asiático.
Paralelamente, o Executivo lembra que o esforço para a geração de emprego não se limita ao exterior. “Não há nenhum Estado que empregue toda a sua população, não existe neste mundo. Até os mais desenvolvidos precisam de um sector privado robusto, de mais empresas, mais iniciativas que criem emprego”, disse Inocêncio Impissa.
Assim, o porta-voz sublinhou que a prioridade do Governo é criar condições para que, dentro e fora do país, os moçambicanos tenham trabalho decente e possam sustentar as suas famílias.
Reiterou, por último, que as medidas agora reforçadas traduzem-se, portanto, numa política de mobilidade laboral que combina segurança, legalidade, protecção dos direitos humanos e oportunidades de rendimento para milhares de famílias.
Além disso, contribuem para o desenvolvimento económico do país e para a inserção ordenada dos moçambicanos no mercado de trabalho global.
(AIM)
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