Maputo, 2 Out (AIM) – Organizações da sociedade civil e missões de observação eleitoral afirmam que a fragilidade no financiamento e a falta de transparência continuam a comprometer a confiança dos cidadãos nos processos eleitorais em Moçambique.
Para os intervenientes é urgente a adopção de reformas que assegurem instituições credíveis, mecanismos de fiscalização eficazes e uma gestão sustentável dos recursos.
A posição foi apresentada na Conferência sobre Democracia Eleitoral, dedicada ao tema “Transparência eleitoral e sustentabilidade de financiamento eleitoral: desafios e alternativas sustentáveis”. O encontro contou com representantes da Missao de Observação Eleitoral da União Europeia (MOEUE), coligação Mais Integridade e Sala da Paz.
Na sua intervenção, o diretor-executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Enérgico de Melo, um dos organizadores do evento, destacou que a conferência permitiu reflectir sobre três décadas de democracia em Moçambique, apontando avanços, mas também fragilidades estruturais. Sublinhou que as reformas em curso deverão ser alicerçadas em aspectos mais profundos e consistentes, capazes de restaurar a confiança popular nos processos eleitorais.
“Queremos que todo cidadão sinta que a democracia lhe traz dividendos sociais e económicos. Caso contrário, continuaremos numa democracia apenas de procedimentos, sempre envolta em irregularidades e desconfiança”, afirmou, defendendo que o debate realizado deve ser levado também às províncias e distritos, de modo a enraizar a participação cívica.
Por sua vez, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu a judicialização plena do processo eleitoral, com a intervenção dos tribunais distritais na resolução de litígios. Para a magistratura, tal medida permitiria pacificar a sociedade, reduzindo a tendência para protestos violentos
“Os tribunais não são caixas de correio. São órgãos com competência para julgar factos e dizer o direito. Se isso não for respeitado, teremos sempre eleições contestadas e conflitos”, advertiu.
O magistrado lamentou ainda a existência de casos de corrupção no seio da justiça, mas garantiu que tais práticas estão a ser combatidas, com juízes a serem investigados, sancionados e expulsos quando comprovado o envolvimento em desvios éticos.
Outro ponto salientado foi a fraca credibilidade das instituições eleitorais que, segundo os participantes, alimenta a desconfiança popular mesmo antes do início das eleições.
Por isso, as missões de observação internacionais e nacionais recomendam reformas que assegurem a independência, a inclusão e o financiamento sustentável, reduzindo vulnerabilidades e fortalecendo a confiança no voto.
O painel concluiu que, para Moçambique caminhar rumo à uma democracia desenvolvimentista é necessário garantir instituições credíveis, maior transparência na gestão de fundos eleitorais e mecanismos eficazes de resolução de litígios, com participação inclusiva da sociedade civil e dos partidos organizações políticos.
(AIM)
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