Vice-presidente da Comissão do Plano e Orçamento da AR, Cernilde Muchanga
Maputo, 15 Nov (AIM) – Deputados de cinco comissões de especialidade da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, manifestam a sua preocupação com o crescimento da despesa de salários e remunerações, apesar de o Estado não estar a admitir funcionários e agentes nos últimos anos.
Trata-se das Comissões, dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) do Plano e Orçamento (CPO) dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) da AR que participam na formação sobre interpretação eficaz da Conta Geral do Estado (CGE) do Plano Económico e Social (PESOE) e de outros instrumentos técnicos de governação, evento que teve lugar hoje, segundo dia, no município da Matola, província meridional de Maputo.
A capacitação é dirigida pelo Fundo de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil que congrega uma dezena de organizações moçambicanas, entre as quais o Centro de Integridade Pública (CIP); Nweti; Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC); Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC).
Num breve contacto estabelecido pela imprensa, a vice-presidente da CPO da Assembleia da República, Cernilde Muchanga, reconheceu que o Estado está a admitir um número insignificante de funcionários, mas, mesmo, a rubrica a despesa de funcionamento no PESOE para 2026.
“Estamos a admitir pouco mas continuamos a crescer em termos de despesas com salários e remunerações. Portanto, é preciso compreender o que está a contribuir para o crescimento nesta despesa, nesta rubrica de salários e remunerações”, disse.
Segundo Cernilde Muchanga, a formação vai catapultar a qualidade das abordagens dos deputados sobre a proposta do PESOE para 2026, que brevemente, vai à apreciação no plenário da AR.
A fonte quer que os deputados se engajem na troca de experiências de modo a buscar a melhor forma de participar durante a elaboração dos pareceres sobre finanças públicas, sobretudo no PESOE de 2026, para recomendar a melhor forma as acções governativas.
“Neste fórum, provavelmente, vamos tirar algumas conclusões, e em sede da Comissão do Plano e Orçamento em sede da elaboração de pareceres, acredito que sairão recomendações para o governo, a nível de admissões, quer no sector da educação, quer no sector da saúde”, afirmou.
Por seu turno, a especialista do FMO em Finanças Públicas e Indústria Extractiva, Fátima Mimbire, vincou que o PESOE para 2026, apresenta uma estrutura técnica credível mas peca por transportar lacunas no seu conteúdo.
“Nós notamos que vamos ter uma contratação muito baixa de professores e enfermeiros, e nós estamos a dizer que para o sistema nacional do ensino vão entrar mais de um milhão de crianças, então, achamos que há algumas incongruências que estão documentadas na proposta como sendo consequência das restrições orçamentais”, disse.
A falta de recursos financeiros, segundo Fátima Mimbire, cria lacunas mas é preciso que o governo saiba onde buscar recursos internamente porque existe muitas soluções. “Uma das grandes recomendações que nós fazemos, e vemos isso reflectido no documento, é que se faça uma auditoria profunda do sector extractivo porque neste momento é o sector que esconde muito dinheiro que não chega ao erário público”.
A formação decorre em dias intercalados, e continua na próxima sexta-feira (21).
(AIM)
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