Maputo, 03 Dez (AIM) – O Governo moçambicano assume um novo compromisso nacional para modernizar e expandir os serviços de medicina legal, face ao aumento de casos de violência física, sexual e digital no país.
O anúncio foi feito esta quarta-feira (03), em Maputo, na abertura do 1.º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, durante o qual as autoridades destacaram a urgência de reforçar os mecanismos de investigação, responsabilização criminal e protecção das vítimas.
Segundo o Secretário Permanente do Ministério da Saúde, Ivan Manhiça, a medicina legal é mais do que uma prática técnica — é o eixo que sustenta a credibilidade do sistema de justiça.
“É através da prova científica que estabelecemos crimes, protegemos vítimas e fortalecemos a confiança da sociedade nas instituições”, disse.
O dirigente revelou que o país conta hoje com mais médicos legais e técnicos especializados distribuídos pelo território.
Ao mesmo tempo, o Governo investe na modernização de laboratórios e melhor articulação com o Serviço Nacional de Investigação Criminal e com o sector judicial para melhorar a colheita, conservação e análise de vestígios forenses.
Além disso, Moçambique intensifica a cooperação com a Procuradoria-Geral da República e com organizações da sociedade civil para garantir maior protecção social das vítimas.
Manhiça disse haver, também, investimento na integração em redes internacionais para troca de informação científica, formação e partilha de novas metodologias de investigação.
Por seu turno, a representante do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), Nádia Vaz, alertou que a violência baseada no género está a evoluir e a ganhar terreno no ambiente digital.
Em Moçambique há cada vez mais mulheres e raparigas que enfrentam perseguição, chantagem virtual e divulgação indevida de conteúdos íntimos, exigindo novas ferramentas de colheita e protecção de provas.
Segundo Vaz, nenhuma sobrevivente deve ficar sem prova, sem protecção ou sem justiça, razão pela qual é essencial investir em laboratórios, padronização da cadeia de custódia e formação especializada.
Já, a directora nacional do Género no Em representação do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Seana Daut, sublinha que a resposta do Estado deve ir além da assistência imediata e transformar denúncias em responsabilização.
Daut defendeu maior articulação institucional para que a dor de cada vítima resulte num processo judicial robusto e eficaz, reduzindo a impunidade e restaurando a confiança social.
Na mesma linha, a Procuradoria-Geral da República, representada por Amabélia Chuquela, frisou que a prova pericial é uma ferramenta de responsabilização criminal e esperança para as vítimas. Cada vestígio recolhido com rigor aproxima o país de um sistema que reduz a impunidade e acelera julgamentos.
“Um país que protege as vítimas e responsabiliza os agressores avança com firmeza rumo à paz, à segurança humana e ao respeito pelos direitos fundamentais”, concluiu.
(AIM)
NL/ sg
