Maputo, 13 Dez (AIM) – O Banco de Moçambique recebeu cerca de 109 milhões de dólares destinados à operacionalização do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
O montante resulta do Acordo de Gestão assinado a 19 de Novembro último entre o Ministério das Finanças, na qualidade de Gestor Global, e o Banco de Moçambique, enquanto Gestor Operacional do FSM, instrumento que define o quadro institucional e operacional para a administração do Fundo referido.
O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, anunciou o facto sexta-feira (12), em Maputo, pelo durante o brinde de fim de ano com jornalistas. Explicou que a alocação financeira representa um passo decisivo para a operacionalização efectiva do Fundo, criado com o objectivo de assegurar uma poupança colectiva e apoiar a estabilidade macroeconómica do país.
“Decorrente da assinatura deste Acordo, foram alocados ao Fundo Soberano, na semana em curso, cerca de 109 milhões de dólares”, afirmou o governador.
Explicou que a repartição do montante teve em conta valores que não haviam sido anteriormente canalizados para a Conta Única Transitória das Receitas do Petróleo e Gás.
“A repartição tomou em conta os cerca de USD 33,6 milhões não canalizados para a Conta Única Transitória das Receitas do Petróleo e Gás”, acrescentou.
Dados oficiais indicam que o capital inicial do FSM, alocado ao Banco de Moçambique na qualidade de Gestor Operacional, foi transferido pelo Governo, representado pelo Ministério das Finanças, no dia 10 de Dezembro de 2025, tendo ascendido a 109.972.545,75 dólares norte-americanos.
Nos termos do quadro legal, o FSM tem como objectivos centrais maximizar os benefícios das receitas dos recursos naturais, reforçar a estabilidade macroeconómica e orçamental, bem como criar uma base sustentável de poupança e de acumulação de riqueza para as gerações futuras.
As receitas que alimentam o Fundo provêm da produção de gás natural liquefeito nas Áreas 1 e 4, offshore da Bacia do Rovuma, bem como de futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, sendo depositadas em dólares norte-americanos na Conta Única do Tesouro — Receitas Transitórias de Petróleo e Gás — domiciliada no Banco de Moçambique.
De acordo com o modelo institucional definido, o Governo é responsável pela gestão global do FSM, cabendo ao Banco de Moçambique a gestão operacional, designadamente a aplicação dos recursos no mercado financeiro internacional, com base na Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique.
O Fundo está sujeito a mecanismos de controlo e fiscalização, incluindo auditorias internas e externas, realizadas numa base semestral e anual, respectivamente, sendo as suas contas anuais objecto de apreciação pelo Tribunal Administrativo, nos termos da lei.
(AIM)
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