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Maputo, 29 Dez (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar Lei do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
É um instrumento que unifica o planeamento económico e o orçamento do Estado para garantir maior transparência e execução de políticas públicas, que visam melhorar a qualidade de vida da população.
Um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM refere que Chapo tomou a decisão ao abrigo da Constituição, e após ter verificado que a referida lei não contraria a Lei Fundamental.
O PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica de recursos públicos, com foco em infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais, destacando-se áreas como transportes, digitalização, estradas, educação e saúde.
Além de assegurar o cumprimento das metas do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, as prioridades do PESOE para 2026, incidem sobre a estabilidade macroeconómica, eficiência da despesa pública e na promoção da transparência e prestação de contas.
O Orçamento do Estado para 2026, apresenta um défice calculado em 113 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) de uma despesa total avaliada em 535 mil milhões de meticais.
O PESOE para 2026, estima que a economia do país poderá crescer 2,8 por cento, uma projecção acima da previsão de 1,6 por cento para o ano que termina próxima quarta-feira (31).
O crescimento económico será impulsionado por serviços, dinamismo agrário, investimentos energéticos e exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL) cuja indústria está instalada nas províncias, meridional de Inhambane, e nortenha de Cabo Delgado.
A implementação do PESOE para 2026, deve coincidir com o início de cada ano comum, o que implica que inicia próxima quinta-feira (1).
(AIM)
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