Crianças. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 02 Fev (AIM) – O presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, afirmou hoje que as crianças moçambicanas estão cada vez mais vulneráveis e cada vez mais presentes nos tribunais, situação que exige uma abordagem séria, urgente e inadiável por parte do sistema judicial.
Falando durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, que teve lugar hoje em Maputo, Muchanga revelou que, diariamente, crianças comparecem aos tribunais em múltiplas condições, incluindo como testemunhas de crimes graves e como denunciantes em contextos de extrema vulnerabilidade.
O Ano Judicial 2026 decorre sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: um Compromisso do Sistema Judicial”.
Além de surgirem nos processos como crianças em conflito com a lei, privadas do cuidado parental, ou como crianças de e na rua, Muchanga explicou que os menores também chegam aos tribunais como vítimas de conflitos armados e crises humanitárias e, de forma particularmente dolorosa, como vítimas de violência física, sexual e psicológica.
“Os flagelos do consumo de drogas e do álcool pelas nossas crianças, convocam-nos a um exercício de profunda responsabilidade ética, jurídica e institucional; porque falar da criança é falar do mais nobre recurso que uma sociedade pode ter; falar dos direitos da criança é falar do presente e do futuro da Nação”, disse.
O presidente do TS sublinhou que falar dos direitos da criança é igualmente falar da dignidade humana na sua expressão mais vulnerável, reconhecendo que nenhuma sociedade pode considerar-se justa se falhar na protecção das suas crianças.
Neste sentido, explicou que a escolha do lema do Ano Judicial constitui um verdadeiro desafio à acção, convocando todos os moçambicanos, incluindo as instituições do Estado, a colocarem a criança, enquanto sujeito de direitos, no centro das leis, políticas públicas, decisões, procedimentos, práticas institucionais e da alocação de recursos.
Muchanga reconheceu que Moçambique dispõe de um quadro legal robusto em matéria de protecção da criança, mas alertou que a distância entre a lei escrita e a realidade vivida por milhares de crianças continua a ser um dos maiores testes ao sistema judicial.
Segundo afirmou, os tribunais devem continuar a firmar decisões orientadas pelo superior interesse da criança, recomendando a adopção de práticas judiciais adequadas, incluindo a especialização da jurisdição de menores, através da criação de tribunais e secções especializadas.
Defendeu igualmente a adopção de procedimentos sensíveis à idade, ao trauma e à condição da criança, a formação de especialistas em jurisdição da criança, a adequação das instalações judiciais, a aplicação de protocolos de inquirição forense adaptados e a promoção da busca da verdade sem revitimização dos menores.
O presidente do Tribunal Supremo revelou ainda a proposta de criação de um Tribunal de Família e Menores na cidade de Maputo, a qual se encontra actualmente em apreciação pelo Conselho de Ministros.
Acrescentou que a abertura do Ano Judicial não constitui apenas um acto formal do calendário judiciário, mas um espaço de reflexão colectiva, de prestação de contas e de renovação do compromisso do poder judicial com a Constituição da República, incluindo a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026 contou com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, bem como de presidentes dos órgãos de soberania, bastonários das Ordens profissionais, presidentes de instituições judiciais moçambicanas e juristas.
(AIM)
Ac/sg
