Discurso de Abertura do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, no lll Colóquio Internacional de Direito Processual sob lema "Reforçando o papel judiciário na prevenção e combate ao terrorismo e tráfico de drogas". Foto de Carlos Júnior
Maputo, 31 Jul (AIM) – O sistema de justiça penal moçambicano passa a contar com um novo instrumento estratégico para reforçar a prevenção, investigação e julgamento de casos de tráfico de pessoas, um crime que exige respostas cada vez mais qualificadas e coordenadas.
“O manual que hoje apresentamos constitui precisamente uma resposta a essa necessidade, por se tratar de um instrumento que irá promover boas práticas e reforçar a capacidade dos órgãos que integram o sistema de justiça penal”, afirmou o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga.
Muchanga falava hoje, em Maputo, durante a cerimónia de lançamento do Manual de Capacitação para Profissionais do Sistema de Justiça Penal sobre Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborada com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, o tráfico de pessoas, particularmente de mulheres e crianças, constitui um fenómeno que exige respostas cada vez mais qualificadas, sendo indispensável que os profissionais da justiça disponham de conhecimentos actualizados, metodologias harmonizadas e referências técnicas que orientem uma actuação rigorosa e eficaz.
“O investimento nas pessoas é fundamental para a eficiência da justiça”, disse Muchanga, acrescentando que são os magistrados, procuradores, investigadores, advogados e demais profissionais que, através da sua competência técnica e dedicação, materializam diariamente o ideal de justiça consagrado na Constituição da República.
O dirigente judicial explicou que o manual poderá contribuir para melhorar a qualidade da instrução processual, dos julgamentos e das decisões judiciais, ao permitir uma abordagem mais uniforme e consistente na aplicação da lei.
“Com o manual que hoje lançamos, preparado por pessoas experientes e com base naquilo que viveram na prática, é nossa expectativa que ele contribua, nas várias fases do processo até ao julgamento, para reduzir erros, evitar incidentes processuais desnecessários, promover uma melhor gestão processual e assegurar maior previsibilidade e uniformidade das decisões judiciais”, afirmou.
Por sua vez, a representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Alexandra Fernandes, considerou que o tráfico de pessoas continua a ser uma das formas mais graves de criminalidade organizada transnacional, afectando homens, mulheres e crianças em diferentes regiões do mundo.
“Por detrás de cada caso existe uma pessoa, uma família e uma história”, afirmou Fernandes, explicando que muitas vítimas são atraídas por falsas promessas de emprego, educação ou melhores condições de vida e acabam exploradas por redes criminosas.
Segundo a representante da UNODC, o combate a este crime exige prevenção, protecção das vítimas, investigação criminal, produção de conhecimento e cooperação entre instituições e países.
Referiu que, desde 2022, a UNODC tem apoiado Moçambique no reforço das capacidades dos profissionais envolvidos na prevenção, investigação, acusação e julgamento de crimes relacionados com o tráfico de pessoas, incluindo magistrados, investigadores e autoridades migratórias.
Na ocasião, o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, afirmou que o tráfico de pessoas representa uma das mais graves violações dos direitos humanos e uma das manifestações mais sofisticadas da criminalidade organizada transnacional.
“Hoje não lançamos apenas manuais, lançamos conhecimento, lançamos capacidades, lançamos esperança, mas acima de tudo lançamos um instrumento que permitirá transformar compromissos jurídicos em acções concretas”, declarou Abdala.
Segundo o dirigente, o manual reforça os compromissos assumidos por Moçambique no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e do Plano Nacional de Acção para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas (2023-2027).
O documento foi elaborado por magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), sob coordenação da Procuradoria-Geral da República, no âmbito das celebrações do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, assinalado a 30 de Julho, este ano sob o lema “Presos nas Teias da Fraude”.
(AIM)
SNN
