Porta-voz do Governo e Ministro da Administração Estatal e Função Publica, Inocêncio Impissa, Falando em Conferencia de Imprensa. Foto arquivo de Santos Vilanculos
Maputo, 19 Mai (AIM) – O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE,IP), uma entidade que o governo considera estratégica para reforçar a transparência, racionalizar despesas e reduzir a duplicação de processos na contratação pública.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a nova instituição será responsável pela “gestão e execução centralizada dos processos de aquisição pública em todo o território nacional”, permitindo maior controlo sobre os contratos e despesas do Estado.
Explicou que a medida materializa os compromissos assumidos pelo Chefe do Estado no discurso de tomada de posse, sobre a necessidade de uma administração pública mais eficiente e menos vulnerável a desperdícios.
“A central vai permitir maior concentração de informação sobre os processos praticados no mercado, garantindo melhor planificação e provisão das aquisições”, afirmou.
Segundo o governo, a iniciativa deverá igualmente contribuir para ganhos de economia de escala, automatização dos processos e melhor integração entre aquisição, controlo de stock e contabilidade pública.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro.
De acordo com Impissa, as alterações visam adaptar o quadro legal à criação da CAE e reforçar os mecanismos de transparência e eficiência nos processos de contratação pública.
“O objectivo é potenciar ganhos da economia de escala e racionalização da despesa pública”, declarou.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o decreto que extingue o Fundo de Estradas como fundo público autónomo, transformando-o numa conta bancária integrada na Administração Nacional de Estradas (ANE).
Segundo o governo, a decisão enquadra-se no processo de reforma institucional do sector rodoviário, visando reduzir estruturas administrativas consideradas complexas e melhorar a eficiência operacional.
“O Fundo de Estradas deixa de possuir estruturas orgânicas provinciais, devendo as actividades passar para a Administração Nacional de Estradas”, explicou o porta-voz.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a reestruturação da ANE, reforçando as competências da instituição na supervisão, regulamentação e fiscalização das estradas públicas classificadas.
Na área de transportes e logística, o Executivo autorizou ainda a negociação, em regime de ajuste directo, de vários projectos considerados estratégicos.
Entre eles constam a concessão do terminal de cargas perigosas da Beira, a exploração das infra-estruturas do Porto de Quelimane, na província da Zambézia, e o projecto de terminal de combustíveis, armazenamento e pipeline do corredor da Beira.
Segundo o governo, o recurso ao ajuste directo resulta da “natureza sensível” das infra-estruturas e da necessidade de garantir segurança energética, integração logística e salvaguarda do interesse público.
O Conselho de Ministros autorizou também negociações para o desenvolvimento do corredor Mapinhane-Pafuri-Machangana, apontado como estratégico para reforçar a integração entre Gaza, Inhambane e mercados regionais da África Austral.
(AIM)
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