Maputo, 1 Jul (AIM) – A XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), agendada para os dias 14 e 15 de Julho, em Maputo, deverá discutir oportunidades de investimento avaliadas em cerca de 1,2 mil milhões de dólares norte-americanos, incidindo sobre sectores considerados estratégicos para a diversificação da economia nacional.
O foco insistirá sobre o agro-negócio, logística, turismo e a digitalização.
A informação foi avançada esta quarta-feira pela directora executiva da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Teresa Muenda, durante a XIII Sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN).
Segundo Muenda, a conferência contará com dois painéis de alto nível, um dirigido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e outro pela Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi.
O programa contempla igualmente quatro sessões bilaterais de promoção de investimentos entre Moçambique e o Japão, China, Portugal e países africanos, além de dez sessões paralelas que decorrerão em três salas do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.
A responsável recordou que a década de 2020 iniciou sob fortes constrangimentos provocados pela pandemia da Covid-19, aos quais se seguiram convulsões sociais, choques climáticos e, mais recentemente, as incertezas resultantes do conflito no Médio Oriente.
Apesar deste contexto adverso, Muenda considera existirem sinais encorajadores de reformas estruturantes.
“Há sinais de respostas estruturantes, evidenciados pela inclusão, no Plano Quinquenal do Governo 2025-2029, de políticas orientadas para a diversificação da economia, o fortalecimento da produção nacional e a criação de mais oportunidades de emprego para a juventude”, afirmou.
Entretanto, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, advertiu que persistem constrangimentos estruturais que continuam a limitar a capacidade das empresas para investir, produzir, exportar e gerar emprego.
No domínio fiscal, referiu que as recentes alterações aos regimes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) continuam a colocar desafios significativos de implementação.
Segundo Massingue, estes constrangimentos traduzem-se em elevados custos de conformidade, crescente complexidade administrativa e reduzida previsibilidade tributária.
“A estabilidade fiscal constitui um dos principais determinantes da confiança dos investidores e da expansão do investimento privado. Defendemos, por isso, o reforço da previsibilidade, da simplificação e da segurança jurídica do sistema tributário”, sublinhou.
A CTA manifestou igualmente preocupação com situações em que empresas detentoras de certificados de benefícios fiscais emitidos pela Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) continuam a ser alvo de actuações por parte da Autoridade Tributária.
Segundo Massingue, esta situação compromete a confiança legítima dos investidores e evidencia a necessidade de maior harmonização institucional e de uma melhor coordenação entre os diferentes órgãos do Estado.
Relativamente ao sector extractivo, a CTA saudou a aprovação do novo quadro legal do conteúdo local, considerando tratar-se de uma oportunidade estratégica para transformar os recursos naturais em desenvolvimento económico sustentável e inclusivo.
O dirigente empresarial reconheceu igualmente uma aceleração na aprovação de instrumentos legais e regulamentares, considerando que este dinamismo constitui um sinal positivo do compromisso do Estado com a implementação das reformas económicas.
Contudo, a organização empresarial voltou a exigir uma resposta urgente do Governo para resolver os atrasos nos pagamentos do Estado ao sector privado e nos reembolsos pendentes do IVA.
“Esta situação afecta severamente a liquidez das empresas, limita a capacidade de investimento, compromete a criação de emprego e fragiliza a sustentabilidade financeira do tecido empresarial”, alertou.
Como forma de ultrapassar este problema, a CTA propõe uma abordagem assente em três pilares fundamentais, começando pela confirmação e certificação integral do stock da dívida do Estado ao sector privado, incluindo todos os reembolsos pendentes do IVA.
(AIM)
MR/pc
