Primeira-ministra, Benvinda Levi
Maputo, 25 Jul (AIM) – O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, diz que o país tem recursos, talento e visão, mas peca devido a falta de uma execução consistente, confiança mútua entre governo e sector privado, bem como um compromisso com reformas sérias para que o país possa estabelecer uma economia resiliente e próspera.
Massingue falava na manhã de hoje, em Maputo, durante o 11º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), evento que contou com a presença da Primeira-ministra, Benvinda Levi e membros do governo.
Massingue apresentou as preocupações do sector privado, exigindo uma maior celeridade na actuação do governo para a melhoria do ambiente de negócios, propondo soluções para cada desafio.
Um dos desafios é a extensão do regime especial de 10% de Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) para o sector agrícola que expira em Dezembro próximo, sobre o qual a CTA pede prorrogação por mais 10 anos, temendo desincentivo a novos investimentos e perda de competitividade”.
Pediu, também, a redução dos custos de importação, pois, “mesmo nos casos de isenção de direitos alfandegários, são aplicados encargos adicionais que acabam anulando os benefícios pretendidos”.
No domínio da legislação económica, a CTA quer ser ouvida antes da versão final das propostas legislativas com impacto económico, pois a “aprovação apressada de leis tem resultado em diplomas que prejudicam tanto o sector privado quanto o sector público”.
A CTA quer, ainda, que o Diálogo Público-Privado seja institucionalizado, abarcando reuniões técnicas sectoriais mensais; reuniões trimestrais com ministros de tutela, semestrais com a Primeira-Ministra e uma anual com o Presidente da República.
Para a captação de investimento estrangeiro, a CTA pede facilitação na emissão de vistos de negócios, propondo a “criação de um regime especial para vistos de negócios e trabalho especializado”.
A agremiação exige, ainda, que o Estado cumpra com seus compromissos no pagamento atempado das dívidas com fornecedores de bens e serviços e respeite os prazos das sentenças judiciais que determinem o pagamento de indemnizações ou compensações ao sector privado.
A escassez de divisas impacta aos empresários, pelo que a CTA apela “à implementação de políticas macroeconómicas que promovam maior estabilidade cambial e incentivem a geração interna de divisas através da diversificação das exportações, do aumento da produção nacional para substituir importações e de mecanismos de incentivo ao investimento directo estrangeiro”.
A CTA diz que o facto de Moçambique continuar a exportar matérias-primas em bruto faz com que o país “perca valor e oportunidades de emprego”, sugerindo “políticas públicas agressivas e consistentes de incentivo à transformação local”, de acordo com Massingue.
Concluiu afirmando que “as expectativas da CTA não são novas, mas são reiteradas com o mesmo vigor e esperança de sempre” pois o sector privado está pronto para ser um parceiro activo no desenvolvimento da economia nacional.
A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, reagiu indicando que o governo está comprometido em “aprimorar o quadro legal vigente e implementar reformas que garantam a contínua melhoria do ambiente de negócios, reconhecendo o papel do sector privado como seu parceiro estratégico no processo de desenvolvimento económico, social e sustentável do país”, e mencionou algumas das medidas em curso que visam a retoma gradual da economia após os estragos das manifestações pós-eleitorais.
Destacou a abertura de uma linha de financiamento no valor de 10 mil milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 63,4 meticais) em parceria com a Associação Moçambicana de Bancos e o Fundo de Recuperação Empresarial de cerca de 300 milhões de meticais, cinco milhões de dólares americanos, financiado pelo Banco Mundial”, disse.
O evento contou, ainda, com um debate entre os empresários e o governo, onde os homens de negócio pediram actuação célere e transparente do governo. Os titulares dos sectores do governo que receberam reclamações intervieram, apresentando os trabalhos em curso e em perspectiva para soluções.
(AIM)
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