Secretário permanente do Ministério da Economia, Jorge Fernandes Jairoce, durante o lançamento da XXI edição da Conferência Anual do Sector Privado 2026
Maputo, 22 Mai (AIM) – O governo moçambicano defendeu hoje a necessidade de transformar a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) num espaço orientado para resultados concretos, afastando-se de debates centrados apenas em reclamações sobre o ambiente de negócios.
A posição foi expressa em Maputo pelo secretário permanente do Ministério da Economia, Jorge Fernandes Jairoce, durante o lançamento da XXI edição da CASP 2026, marcada para os dias 15 e 16 de Julho próximo em Maputo.
“O governo quer uma CASP que não seja apenas um fórum de lamentações”, afirmou.
Segundo o dirigente, Moçambique necessita de acções concretas, consistentes e inovadoras para atrair o investimento privado necessário ao crescimento económico e geração de emprego.
“Sem acções concretas, consistentes e inovadoras não conseguiremos atrair os investimentos que o país necessita”, declarou.
Jairoce destacou que o Executivo tem vindo a implementar reformas estruturantes com impacto directo no ambiente de negócios, apontando a aprovação da lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a nova legislação do sector empresarial do Estado, bem como as leis de minas e petróleo.
Referiu ainda que o governo prepara a submissão ao Conselho de Ministros de novos instrumentos legais destinados à simplificação administrativa e melhoria da eficiência regulatória.
Entre os instrumentos em preparação constam o regulamento de mera comunicação prévia, o regime jurídico de licenciamento simplificado e os novos regimes de licenciamento industrial e comercial.
“O sucesso dessas reformas e o funcionamento eficiente do mercado não dependem exclusivamente da acção do governo”, afirmou.
Segundo explicou, a criação de um ambiente de negócios competitivo, transparente e credível exige responsabilidades partilhadas entre o Estado e o sector privado.
“Ao sector privado compete não apenas identificar constrangimentos, mas também cumprir rigorosamente os normativos legais e fiscais, adoptar boas práticas de governação corporativa e investir com visão de longo prazo”, sublinhou.
Por sua vez, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, afirmou que a CASP continua a afirmar-se como principal plataforma nacional de diálogo entre governo, empresários e parceiros internacionais.
Segundo Massingue, a edição deste ano decorre num contexto económico particularmente desafiante, marcado por choques climáticos, limitações no acesso a combustíveis e divisas, bem como constrangimentos estruturais no ambiente de negócios.
Sob o lema “Produzir, Transformar e Conjuntar”, a CASP 2026 pretende centrar o debate no aumento da produção nacional, industrialização, agro-negócio e integração económica regional.
“Transformar essa produção em valor acrescentado através da industrialização e da agro-indústria é essencial para competir com eficiência nos mercados regionais e globais”, afirmou.
A organização prevê a participação de mais de dois mil participantes presenciais, cinco mil participantes virtuais e dezenas de expositores nacionais e internacionais.
Segundo os organizadores, a conferência deverá igualmente acolher fóruns de investidores com apresentação de projectos avaliados em cerca de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos.
Por sua vez, a representante dos parceiros de cooperação, Michele Gomes Soto, considerou que a CASP continua a desempenhar um papel central no fortalecimento do diálogo público-privado em Moçambique.
“A CASP constitui há muitos anos a principal plataforma de diálogo público-privado em Moçambique”, afirmou.
(AIM)
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