Maputo, 25 de Agosto (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiram reforçar a cooperação institucional e criar novos mecanismos de articulação entre as duas instituições, numa altura em que persistem desafios no funcionamento da Administração da Justiça no país.
O entendimento resultou de uma visita de trabalho efectuada esta semana, pela Bastonária da OAM, Thera Tobias Dai, à Procuradoria-Geral da República, onde foi recebida pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela.
A deslocação constituiu a primeira visita institucional da Bastonária à PGR desde a sua eleição para o cargo.
Durante o encontro, que juntou responsáveis de ambas as instituições, esteve em discussão a necessidade de reestruturar a matriz operacional de relacionamento entre a OAM e a PGR, através da criação de pontos focais a nível nacional.
A medida pretende facilitar a comunicação, o acompanhamento de processos e a resolução de matérias de interesse comum, reduzindo constrangimentos na articulação entre advogados e magistrados do Ministério Público.
Thera Tobias Dai recordou que a criação de pontos focais constitui uma das prioridades do seu manifesto eleitoral, sobretudo nas áreas consideradas mais sensíveis, como a defesa das prerrogativas dos advogados e o combate à procuradoria ilícita.
Apesar dos avanços registados na protecção das prerrogativas da advocacia, a OAM considera que ainda persistem situações que exigem maior articulação institucional, de modo a garantir que os direitos e deveres dos advogados sejam reconhecidos e respeitados em todas as procuradorias do país.
Outro dos pontos levantados pela Ordem prende-se com a necessidade de uniformizar os procedimentos relativos à defesa das prerrogativas dos advogados.
Segundo a OAM, embora determinadas orientações sejam definidas ao nível central, a sua aplicação nem sempre ocorre de forma uniforme nas diferentes procuradorias. Esta realidade, defende a instituição, continua a criar dificuldades aos advogados no exercício da profissão.
A Ordem pretende, por isso, estabelecer mecanismos que permitam uma aplicação mais consistente das regras e procedimentos em todo o território nacional.
A procuradoria ilícita esteve igualmente entre as preocupações apresentadas pela Bastonária.
A OAM pretende contar com o apoio da PGR para combater e estancar esta prática, que considera prejudicial ao exercício regular da advocacia e à própria credibilidade do sistema de Justiça.
A instituição defende ainda uma clarificação dos limites de actuação dos diferentes intervenientes na Administração da Justiça, particularmente no que respeita aos técnicos de assistência jurídica.
A capacitação destes profissionais foi igualmente apontada como uma necessidade, tendo em conta o seu papel no acesso à Justiça.
A OAM defendeu também a criação urgente de uma linha de formação mais directa e permanente, abrangendo não apenas advogados, mas igualmente magistrados do Ministério Público.
A proposta contempla diferentes áreas do Direito e procura tirar partido da existência de gabinetes e departamentos especializados no seio do Ministério Público, com o objectivo de promover maior partilha de conhecimentos e uniformização de práticas.
Para a Ordem, o reforço da formação poderá contribuir para uma melhor compreensão das competências de cada interveniente e, consequentemente, para uma Administração da Justiça mais eficiente.
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, acolheu favoravelmente as preocupações e propostas apresentadas pela OAM e manifestou a disponibilidade da instituição para aprofundar a cooperação institucional, tendo em vista o fortalecimento e a melhoria contínua do sistema de Justiça.
A PGR mostrou-se igualmente receptiva à proposta de reestruturação da matriz operacional de relacionamento com a Ordem, reconhecendo a existência de espaço para definir e adequar os mecanismos necessários ao reforço da articulação entre as duas instituições.
Mas o encontro não se limitou às preocupações apresentadas pela Ordem. Américo Letela manifestou preocupação com situações em que alguns advogados, depois de se constituírem em determinados processos, abandonam os seus constituintes sem prestar qualquer satisfação.
Para o Procurador-Geral da República, esta conduta não afecta apenas a imagem da Ordem dos Advogados, mas pode também comprometer o funcionamento e a credibilidade de todo o sistema de Administração da Justiça.
A posição da PGR introduz, assim, uma dimensão adicional no debate sobre a qualidade e a responsabilidade dos diferentes actores do sistema de Justiça, numa altura em que as duas instituições procuram estabelecer uma relação institucional mais próxima e funcional.
A Bastonária da OAM esteve acompanhada pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional, Arlindo Guilamba; pelo Conselheiro Ibraimo Kanté; pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Jurisdicional, Bertino David Alberto e Lara Macamo, respectivamente.
Pela PGR participaram, entre outros, a Procuradora-Geral Adjunta e Chefe do Departamento Especializado para a Área Criminal, Amabélia Chuquela; a Procuradora-Geral Adjunta e Directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, Glória da Conceição Adamo; a Procuradora-Geral Adjunta e Directora do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, Amélia Machava; e a Procuradora-Geral Adjunta e Chefe do Departamento Especializado para a Área de Controlo da Legalidade, Tâssia Martins Simões.
Integraram ainda a delegação da PGR Célia Jeremias, Directora do Gabinete do Procurador-Geral da República; Januário
Malalane, Assessor do Procurador-Geral da República e Pedro Nuvunga, Presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público.
O encontro entre a OAM e a PGR abre, assim, uma nova frente de diálogo institucional, com as duas partes a reconhecerem a necessidade de uma coordenação mais próxima para responder aos desafios que continuam a marcar o funcionamento da Justiça em Moçambique.
(AIM)
Redacção
