Maputo, 07 de Out (AIM) – O Conselho Provincial da Cidade de Maputo da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) vão reforçar a cooperação institucional, com foco na formação técnica, celeridade processual e melhoria da comunicação entre os profissionais do sector da Justiça.
A parceria prevê a realização de acções de formação mútua destinadas a actualizar conhecimentos e fortalecer as competências dos profissionais, numa altura em que o sector da Justiça enfrenta desafios cada vez mais complexos.
A iniciativa foi anunciada pelo Presidente do Conselho Provincial da Cidade de Maputo da OAM, Joaquim Balaze, durante uma visita de trabalho à Delegação do SERNIC da Cidade de Maputo, onde foi recebido pelo respectivo Director, Leonardo Simbine.
As formações deverão abordar matérias de interesse comum, incluindo as prerrogativas dos advogados, o combate à procuradoria ilícita e os limites de actuação dos advogados durante a fase de instrução dos processos-crime.
A cooperação deverá também permitir uma maior aproximação entre as instituições e facilitar a resolução de constrangimentos que afectam o funcionamento do sistema de Justiça.
Segundo Joaquim Balaze, o SERNIC, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados têm um objectivo comum, de garantir aos cidadãos o acesso à Justiça.
Por isso, defendeu o reforço da comunicação entre as instituições, de modo a permitir uma resposta mais rápida aos problemas que surgem no decurso dos processos.
Durante o encontro, a OAM chamou igualmente atenção para a necessidade de acelerar a tramitação dos processos e garantir o acesso dos advogados aos seus constituintes nas esquadras.
Outro ponto levantado foi o processo de notificação dos constituintes. A Ordem defende que as notificações sejam feitas de forma mais formal, evitando, sempre que possível, o recurso a mensagens de texto ou chamadas telefónicas.
As duas instituições discutiram ainda a criação de pontos focais, que deverão facilitar a comunicação, acompanhar os compromissos assumidos e contribuir para a implementação das decisões resultantes da cooperação.
O combate à procuradoria ilícita foi igualmente destacado pelo Director do SERNIC na Cidade de Maputo, Leonardo Simbine, que reafirmou o compromisso da instituição em aprofundar a cooperação com a Ordem dos Advogados.
Simbine propôs, como uma das medidas para enfrentar o problema, a disponibilização de listas actualizadas dos advogados devidamente inscritos na Ordem e com a sua situação profissional regularizada.
“Não basta estar devidamente inscrito. Pode dar-se o caso de um advogado ter as quotas pagas, mas estar suspenso por vários motivos”, explicou.
O Director do SERNIC recordou que, anteriormente, a Ordem dos Advogados disponibilizava uma lista que permitia conhecer a situação de cada advogado.
A medida, segundo a abordagem apresentada no encontro, poderá facilitar a confirmação da situação profissional dos advogados e contribuir para reduzir casos de exercício ilegal da advocacia.
A celeridade processual esteve igualmente entre as principais preocupações apresentadas durante o encontro.
Simbine considerou a tramitação célere dos processos uma condição importante para a realização da Justiça e reafirmou o seu empenho em trabalhar com a Ordem dos Advogados para reduzir os constrangimentos existentes.
(AIM)
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