Lançamento das celebrações do 30º aniversário da Ordem dos Advogados de Moçambique. Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins (no centro)
Maputo, 27 Mar (AIM – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) anunciou hoje (27), em Maputo, que está tramitar 27 processos de procuradoria ilícita, que deverão dar entrada nos tribunais ainda este ano para o encerramento dos escritórios dos prevaricadores.
Os processos são referentes a indivíduos que praticam actos próprios de advogados e solicitados sem licenciamento ou habilitações para o efeito.
Segundo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, os casos de prática de procuradoria ilícita há muito que preocupam a classe.
“Há uma procuradoria ilícita que também é materializada por via do Estado, que contrata serviços jurídicos fora do país”, disse Carlos Martins, durante o lançamento oficial das celebrações alusivas aos 30º aniversário da OAM, que foi criado a 14 de Setembro de 1994.
“Pretendemos fazer uma abordagem com o Executivo moçambicano no sentido de que a contratação deve ser dos escritórios dos advogados locais, até porque está em causa o interesse nacional, que sejam os escritórios dos advogados a irem buscar dessas valências para o país”, acrescentou.
Após a independência nacional a profissão de advocacia foi banida e só mais tarde, em 1985, surge o Instituto Nacional de Assistência Jurídica (INAJ).
A actividade de advocacia tornou-se liberal após a Constituição de 1990. Em 1995, por despacho do então ministro da Justiça, José Abudo, e a seguir criada a comissão instaladora da OAM.
A realização das primeiras eleições internas dentro da Ordem ocorreram em 1996.
As celebrações incluem visitas aos estabelecimentos penitenciários, de forma a perceber melhor o grau de cumprido dos prazos de prisão preventiva, realização da segunda jornada de ética e deontologia profissional do advogado, primeira reunião nacional do advogado jovem e a homenagem à diversas personalidades, tais como governantes, agentes sociais ligados a advocacia ou individualidades que contribuíram para o crescimento da OAM.
“Pela primeira vez vamos realizar a primeira Conferência Nacional do Advogado Jovem. Como sabem, a nossa organização é efectivamente jovem. Aliás, mais de 80% dos nossos membros são jovens, então há uma atenção que este mandato pretende dar ao jovem advogado, seu progresso e fortalecimento”, disse.
A conferência referida visa, entre vários objectivos, capacitar a classe de temas actuais, incluindo atribuições da OAM na defesa do Estado de Direito Democrático, dignificação da profissão, ética e deontologia profissional, pacificação social e atribuições desta entidade Jurídica.
“Vamos lançar a revista da Ordem que retrata sobre 30 anos de existência, deliberações do Conselho Jurisdicional e, acima de tudo, disseminar esta celebração que começa em Abril, sendo o ponto mais alto efectivamente no dia 14 de Setembro de 2024”, anotou.
A OAM conta actualmente com mais de 6.100 membros, incluindo três mil advogados e 3.100 advogados estagiários, que estão em fase de preparação para o acesso a carteira profissional.
Desde a criação da OAM teve como Bastonários Carlos Cauio, Gilberto Correia, Tomás Timbane, Flávio Menete, Duarte Casimiro e actualmente Carlos Martins.
(AIM)
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