MAPUTO, 23 de SET (AIM) — A Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Gemo, recebeu, em Maputo, a Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Rosalina Joaquim Dai, num encontro que colocou no centro das atenções o reforço da cooperação institucional e a identificação de soluções conjuntas para os desafios da justiça administrativa.
A audiência de cortesia, realizada no gabinete de trabalho da Presidente do TA, constituiu igualmente uma oportunidade para as duas instituições discutirem áreas de interesse comum e mecanismos capazes de aproximar a jurisdição administrativa dos cidadãos e melhorar a prestação da justiça.
Durante o encontro, Ana Gemo apresentou a estrutura, composição e situação patrimonial do Tribunal Administrativo e da Jurisdição Administrativa, tendo destacado os desafios que se colocam ao funcionamento do sistema.
Entre as questões abordadas esteve a competência alargada atribuída a alguns tribunais para colmatar a ausência de Tribunais Fiscais e Aduaneiros em determinadas províncias.
A Presidente do TA apontou igualmente a digitalização dos processos como um dos principais desafios actuais da instituição.
Por seu turno, a Bastonária da OAM apresentou um conjunto de propostas consideradas prioritárias para melhorar a articulação entre os operadores da justiça e reforçar a eficácia da Jurisdição Administrativa.
Entre as matérias colocadas estiveram a necessidade de formação específica sobre as competências da Jurisdição Administrativa, a reforma e uniformização de procedimentos e a redução de decisões divergentes em matérias semelhantes.
A OAM defendeu ainda a aceleração da digitalização e da tramitação electrónica dos processos, bem como a disponibilização pública das decisões judiciais em formato digital, como forma de reforçar a transparência e facilitar o acesso à informação jurídica.
As condições de exercício da advocacia também estiveram em destaque. A Bastonária chamou a atenção para a necessidade de garantir o respeito pelas prerrogativas dos advogados e de criar condições adequadas de trabalho nos tribunais.
Digitalização e diálogo permanente no centro da agenda
Outro dos pontos apresentados pela OAM foi a nomeação de pontos focais e a realização de encontros regulares entre as duas instituições, com o propósito de fortalecer a comunicação e permitir uma resposta mais célere aos problemas que possam surgir no exercício da actividade.
O combate à procuradoria ilícita integrou igualmente a agenda, reflectindo a preocupação da classe dos advogados com a defesa das suas prerrogativas e com a garantia de que os cidadãos tenham acesso a serviços jurídicos prestados nos termos da lei.
Perante as propostas apresentadas, a Presidente do Tribunal Administrativo manifestou disponibilidade para procurar soluções conjuntas e acolheu favoravelmente as iniciativas colocadas pela Ordem dos Advogados.
Ana Gemo destacou ainda a missão pedagógica do Tribunal Administrativo e a necessidade de aproximação aos utentes, numa perspectiva de reforço da confiança dos cidadãos nas instituições da justiça.
A abertura ao diálogo entre o TA e a OAM surge num contexto em que a modernização dos serviços judiciais, a digitalização dos processos e a uniformização de procedimentos assumem importância crescente para a melhoria do acesso à justiça.
O encontro reafirma, assim, o compromisso das duas instituições em aprofundar a cooperação, melhorar a comunicação institucional e trabalhar na identificação de respostas para os desafios da Jurisdição Administrativa.
Para o Tribunal Administrativo, a aproximação aos utentes e a melhoria da prestação dos serviços devem caminhar lado a lado com os princípios da boa governação, transparência e acesso à justiça administrativa.
