Marracuene, 28 de Set (AIM) – O Governo mocambicano exige uma actuação harmoniosa, coordenada e complementar entre os órgãos de governação nas províncias, com vista a evitar conflitos institucionais e garantir melhores serviços ao cidadão.
Defendeu hoje o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante a VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Coordenação, realizada em Macaneta, distrito de Marracuene, Província de Maputo.
Inocêncio Impissa afirmou que a coordenação entre o Secretário de Estado na Província, o Governador Provincial e os Presidentes dos Municípios não constitui uma opção, mas uma necessidade para assegurar o funcionamento eficaz da Administração Pública e colocar o interesse colectivo acima de disputas institucionais.
O Ministro explicou que o Conselho Nacional de Coordenação foi instituído precisamente para promover o diálogo, prevenir e resolver conflitos institucionais, alinhar prioridades, clarificar responsabilidades e harmonizar instrumentos de actuação entre os diferentes níveis de governação.
A orientação ganha particular relevância perante as clivagens e inconsistências verificadas no relacionamento entre os órgãos de representação do Estado e os órgãos de governação descentralizada provincial. Segundo Impissa, estudos realizados pelo Governo, incluindo a Análise Funcional, a CRED e a CREMOD, confirmaram a existência de disfunções que condicionavam o desempenho institucional e, em alguns casos, comprometiam a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O encontro, procura, assim, contribuir para estancar essas clivagens entre os Governadores Provinciais e os Secretários de Estado, ao mesmo tempo que pretende melhorar a articulação entre os órgãos provinciais e os municípios. A aposta é numa governação assente na cooperação, complementaridade e definição clara de competências.
A VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Coordenação decorre num momento marcado pela entrada em vigor das Leis n.º 11 e 12/2026, de 30 de Junho, que revêem as Leis n.º 4 e 7/2019, de 31 de Maio, relativas ao pacote da descentralização.
“As alterações procuram, entre outros aspectos, clarificar as competências do Secretário de Estado na Província e do Governador Provincial”, disse o ministro..
De acordo com o Ministro, com a revisão, as funções de natureza executiva dos serviços provinciais, quando não forem exclusivas ou de soberania, passam, na sua maioria, para o Conselho Executivo Provincial. Ao Secretário de Estado cabe concentrar-se nas funções exclusivas do Estado e de soberania, bem como na supervisão e superintendência dos serviços do Estado representados na província.
Para o Ministro, a clarificação das competências deve ser acompanhada por uma mudança na forma de actuação das instituições.
“Uma Administração Pública moderna não pode trabalhar em compartimentos estanques”, sustentou.
Impissa colocou o cidadão no centro da avaliação do desempenho dos órgãos públicos, e mais do que saber qual instituição prevalece numa disputa, alertou que o cidadao quer solucoes.
“O cidadão quer estradas reparadas, acesso à água, energia, transporte, documentos e serviços públicos céleres, previsíveis, eficazes e responsáveis”, vincou.
A descentralização, segundo o Ministro, deve continuar a aproximar a governação das comunidades, fortalecer a participação local e melhorar a capacidade de resposta das instituições. Para isso, considerou indispensável reforçar a cooperação entre os diferentes níveis da Administração Pública.
(AIM)
Paulino Checo
