Maputo, 16 Jul (AIM) – A falta de comunicação entre instituições públicas, a morosidade processual e dificuldades associadas à modernização de alguns serviços continuam entre os principais factores que afectam o exercício dos direitos dos cidadãos e motivam reclamações.
A preocupação foi evidenciada hoje (16), em Maputo, durante o Seminário Multissectorial sobre Boa Administração Pública, subordinado ao lema “Por uma Boa Administração Pública e Liberdade de Expressão: Pilares para a Transparência, Integridade e Participação Cidadã”.
Na abertura do encontro, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu uma administração pública mais próxima dos cidadãos, eficiente e orientada para a resolução dos seus problemas.
“A qualidade dos serviços da administração pública mede-se, sobretudo, pela nossa capacidade de responder às necessidades concretas dos cidadãos, pela forma como tratamos cada pessoa que procura os serviços e pela confiança que construímos na relação entre o Estado e a sociedade”, afirmou.
Chande destacou o papel da transformação digital na melhoria da prestação de serviços públicos.
“É nossa expectativa que a transformação digital ora em curso tornará a administração pública mais eficiente e eficaz, contribuindo para uma interacção mais profícua com o cidadão e para a melhoria considerável da qualidade dos serviços”, disse.
Por seu turno, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, considerou que o seminário decorre num contexto marcado por reformas estruturais e pela necessidade de fortalecer a ética, a transparência e a boa governação.
“O presente seminário tem o mérito de perseguir os legítimos anseios da nossa administração pública pela consolidação dos princípios da integridade, da ética pública, da transparência e da boa governação na sua actuação para melhor servir o cidadão”, declarou.
Já a representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Kátia Cobarrubias, reafirmou, na ocasião, o apoio daquela agência às reformas da administração pública moçambicana.
“Uma administração pública moderna não se define apenas pela eficiência dos seus procedimentos, mas também pela sua capacidade de ouvir, explicar e responder às expectativas dos cidadãos”, afirmou.
Por sua vez, falando à margem do encontro, a coordenadora da Provedoria de Justiça, Felismina Muhacha, explicou que o diagnóstico apresentado resulta da análise das reclamações recebidas pela instituição e revela problemas persistentes de articulação entre órgãos do Estado.
“Para a resolução de uma única questão, o cidadão tem que percorrer várias instituições e sentimos que existe uma falta de comunicação entre cada uma destas instituições da administração pública”, disse.
Segundo Muhacha, muitas reclamações estão relacionadas com a morosidade processual, atrasos na tramitação de pensões, exclusão de comunidades das consultas públicas e dificuldades ligadas ao sistema digital de prova de vida.
“O que interessa é que o cidadão tenha os seus direitos previstos na lei de forma organizada, mas não necessariamente complicada”, sublinhou. Defendeu a simplificação de procedimentos administrativos e o reforço da comunicação interinstitucional.
A responsável alertou que falhas no sistema de prova de vida têm provocado constrangimentos no pagamento de salários e pensões, afectando cidadãos que dependem desses rendimentos para a sua subsistência.
(AIM)
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