Maputo, 10 Mar (AIM) – O governo moçambicano criou a Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI), uma entidade destinada a coordenar e impulsionar o processo de transformação digital no país, com vista à modernização da administração pública e melhoria da prestação de serviços ao cidadão.
Segundo o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, a nova agência terá como missão promover a interoperabilidade entre plataformas digitais do Estado, centros de dados, processos de aquisição e sistemas de prestação de serviços públicos.
Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública, falava no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim da 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje em Maputo.
De acordo com o governante, a criação da ATDI permitirá acelerar a digitalização dos serviços públicos, incluindo a criação de um Portal do Cidadão que reunirá diversos serviços do Estado numa única plataforma.
“A instituição do Estado vai ser apenas uma, na perspectiva de que o cidadão quando precisar de serviços públicos já não precisa de ir, por hipótese, à janela do INATRO [Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários] ou à janela do Serviço Nacional de Migração”, disse.
Segundo Impissa, o Portal do Cidadão concentrará num único espaço digital os principais serviços públicos.
“Ele [o cidadão] vai apenas a um determinado ponto que se chama, por exemplo, Portal do Cidadão; todas as informações encontram-se lá”, acrescentou.
Actualmente, cada sector ou departamento dos ministérios possui sistemas informáticos e bases de dados próprias, que funcionam de forma isolada em relação aos demais sectores da administração pública.
Com a criação da nova agência, o governo pretende integrar essas plataformas, agregando as diferentes bases de dados do Estado numa infraestrutura digital comum.
“Com a implementação desta agência, ela vai agregar todas as bases de dados que existem ao nível da direcção pública e, naturalmente, vai montá-las em lugares mais adequados; teremos uma única base de dados”, afirmou.
Na mesma sessão, o Executivo criou igualmente a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial (CNIA), um órgão de consulta e assessoria técnica ao governo em matérias científicas, desenvolvimento tecnológico, inovação e segurança da informação relacionadas com a inteligência artificial.
O Conselho de Ministros instituiu ainda a Comissão Técnica Multissectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital (CTD), um órgão técnico destinado a coordenar a implementação da estratégia de digitalização da administração pública.
Impissa explicou que a CTD terá como missão apoiar o processo de modernização e digitalização dos serviços públicos no país.
Na mesma sessão, o governo aprovou também a adesão de Moçambique a duas convenções internacionais ligadas ao sector marítimo.
Trata-se da Convenção da Organização Internacional das Ajudas à Navegação Marítima, de 27 de Janeiro de 2021, e da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, de 9 de Abril de 1965, incluindo as respectivas emendas.
(AIM)
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