Marracuene, 02 de Set (AIM) O Ministro da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) Inocêncio Impissa, lançou o desafio de transformar a Administração Pública numa máquina mais profissional, digital, eficiente e orientada para resultados, colocando o cidadão no centro da acção do Estado.
No discurso de abertura do XII Conselho Coordenador do Ministério o ministro defendeu uma mudança de paradigma, advertindo que não basta produzir normas, elaborar planos ou realizar reuniões, sendo necessário garantir execução, resultados e impacto.
Sob o lema “Pela Profissionalização e Digitalização da Administração Pública para a prestação de Serviços de Qualidade”, o XII Conselho Coordenador decorre num contexto marcado por limitações financeiras e pela necessidade de melhorar a gestão dos recursos públicos. Para Impissa, as dificuldades devem ser encaradas como uma oportunidade para elevar a capacidade de resposta das instituições.
“O Conselho Coordenador não deve ser entendido apenas como um simples e rotineiro momento de apresentação de relatórios ou de cumprimento de uma mera formalidade institucional”, afirmou o ministro.
A prioridade, segundo Impissa, é saber onde a Administração Pública está, o que fez bem, onde falhou e, sobretudo, “o que devemos fazer diferente para que os resultados do nosso desempenho sejam alcançados em função do que planificamos e com a qualidade desejada”.
Neste sentido, o governante apelou ao reforço da cultura de monitoria, avaliação e prestação de contas. A mudança passa por deixar para trás uma Administração Pública predominantemente orientada para processos e avançar para uma gestão focada nos resultados concretos e no impacto produzido na vida dos cidadãos.
“Mais do que saber quantas actividades realizámos, devemos saber que resultados alcançámos e que diferença fizemos na vida dos cidadãos”, sublinhou.
Entre as principais frentes de intervenção destacadas no encontro está a profissionalização dos Funcionários e Agentes do Estado. O MAEFP pretende consolidar uma cultura de aprendizagem contínua, baseada nas necessidades reais dos serviços e nas competências exigidas para o exercício das diferentes funções.
Neste âmbito, ganha particular importância a operacionalização da Escola de Governação, concebida para formar e capacitar servidores públicos desde as categorias de ingresso até aos dirigentes superiores do Estado. A instituição deverá igualmente promover a produção e disseminação de conhecimento, a inovação na gestão pública e o desenvolvimento de competências de liderança.
O Ministério aposta também num modelo de recrutamento centralizado, com o objectivo de tornar os processos de admissão mais eficientes, racionais e transparentes, assegurando que o Estado consiga atrair profissionais com competências adequadas às suas necessidades.
A transformação digital constitui outra prioridade. Impissa considerou que a digitalização deixou de ser uma opção e passou a ser “uma necessidade estratégica”. O objectivo é simplificar procedimentos, reduzir custos administrativos, acelerar o atendimento, melhorar a circulação de informação e aproximar os serviços públicos dos cidadãos.
O ministro advertiu, contudo, que a transformação digital não pode limitar-se à aquisição de tecnologia. Deve ser acompanhada por investimentos em infra-estruturas, formação, inclusão digital, interoperabilidade, segurança e coordenação institucional. “A transformação digital não deve ser apenas tecnológica; deve ser também uma transformação da cultura e dos métodos de trabalho”, defendeu.
Na gestão dos recursos humanos, foi igualmente destacada a revisão do limite de idade para aposentação obrigatória, fixado em 65 anos pela Lei n.º 10/2026, de 29 de Junho. A medida poderá permitir ao Estado aproveitar a experiência de quadros especializados, embora exija uma gestão cuidadosa da renovação dos efectivos e da sucessão na Administração Pública.
Outro desafio colocado aos participantes é a implementação das novas leis sobre governação descentralizada provincial e representação do Estado na Província. O ministro apelou a esforços acrescidos de monitoria e assessoria para garantir uma implementação efectiva e pacífica.
Ao encerrar a sua intervenção, Impissa reforçou que a Administração Pública constitui “a face visível do Estado”. É através dos serviços prestados na província, distrito, município, posto administrativo, localidade e instituições públicas que o cidadão avalia a capacidade do Estado.
“A qualidade da Administração Pública mede-se pela qualidade do serviço prestado ao cidadão”, afirmou, apelando ao combate à corrupção, nepotismo, favoritismo, absentismo, abuso de poder e outras práticas que comprometem a ética e a legalidade administrativa.
“Vamos modernizar a Administração Pública. Vamos colocar o cidadão no centro da nossa acção. Vamos servir melhor”, declarou o ministro, ao anunciar oficialmente a abertura do XII Conselho Coordenador do MAEFP
(AIM)
Paulino Checo
