Maputo, 09 de Out (AIM) – O Governo moçambicano defende o reforço da cooperação jurídica e judiciária internacional com base no respeito pela soberania dos Estados, pelo Estado de Direito e pelos direitos humanos, tendo a dignidade da pessoa humana como princípio central.
A posição foi defendida ontem, em Istambul, na Turquia, pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a sua intervenção na Cimeira Internacional de Justiça, que termina hoje naquela cidade.
Para o governante, a cooperação entre Estados só faz sentido quando assente na justiça como valor fundamental ao serviço do ser humano, de modo a garantir que a colaboração internacional não ponha em causa a soberania de cada país.
“É por isso que defendemos a justiça como valor, núcleo central da axiologia jurídica, e a marca desse valor fundamental de Justiça é o homem”, declarou.
Saize intervinha na sessão subordinada ao lema “O Futuro da Justiça, uma Responsabilidade Partilhada pela Humanidade”, que considerou oportuno e exigente, por colocar em debate desafios que nenhum Estado pode enfrentar isoladamente.
No início da sua intervenção, o ministro manifestou, em nome do Governo moçambicano, o apreço ao Governo da República da Turquia pela organização do encontro, que considerou um espaço de diálogo, reflexão e partilha de experiências sobre o futuro da Justiça.
Segundo explicou, apesar das especificidades de cada país, muitas vezes enraizadas em contextos históricos e sociais que moldaram os respectivos sistemas jurídicos, o mundo enfrenta desafios comuns, entre os quais a crise climática, a regulação da inteligência artificial, os fluxos migratórios e a segurança digital.
Perante este cenário, defendeu a necessidade de reinventar o Estado, procurando um equilíbrio entre os modelos mínimo e máximo, de modo a alcançar um Estado óptimo, capaz de promover a harmonia social através da norma jurídica e de assegurar a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República de Moçambique consagrado na Constituição.
Para Moçambique, acrescentou, o futuro da Justiça passa pela consolidação do Estado de Direito e pela construção de um sistema judicial cada vez mais acessível, célere, inclusivo, transparente, imparcial, independente, íntegro e próximo dos cidadãos.
O ministro destacou, em particular, a necessidade de melhorar o acesso à Justiça nas zonas rurais, onde as distâncias e as limitações das infra-estruturas continuam a dificultar o exercício efectivo deste direito.
Entre as prioridades apontadas estão o reforço da assistência jurídica e judiciária, a expansão e melhoria das infra-estruturas do sector, a capacitação contínua dos magistrados e dos demais profissionais da Justiça, bem como a criação de mecanismos que permitam respostas adequadas e atempadas às necessidades dos cidadãos.
Saize alertou ainda que, embora a transformação digital ofereça oportunidades importantes para modernizar os serviços da Justiça, este processo não deve gerar novas formas de exclusão. Defendeu, por isso, um modelo que concilie inovação e inclusão, garantindo que ninguém fique para trás por razões económicas, geográficas, sociais ou tecnológicas.
Sublinhou igualmente que a construção de uma Justiça mais eficaz exige uma actuação coordenada entre os órgãos de administração da Justiça, o Governo, o Parlamento, a advocacia, as instituições académicas, a sociedade civil, as comunidades e os próprios cidadãos.
No contexto moçambicano, considerou particularmente relevante esta responsabilidade partilhada face aos desafios relacionados com a prevenção e o combate à criminalidade organizada e transnacional, à corrupção, ao tráfico de pessoas, ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e às novas formas de criminalidade facilitadas pelas tecnologias digitais.
Segundo o ministro, o enfrentamento destes fenómenos exige o reforço da cooperação internacional, da assistência jurídica mútua e da partilha de boas práticas entre os Estados.
Na conclusão da sua intervenção, Mateus Saize reafirmou o compromisso de Moçambique em contribuir activamente para o esforço colectivo de construção de uma Justiça ao serviço da sociedade, capaz de proteger os mais vulneráveis, respeitar a dignidade humana e promover a cooperação para além das fronteiras nacionais, com base em princípios claros de respeito mútuo.
