Maputo, 15 Jul (AIM) – O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu hoje, em Maputo, o reforço do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), como forma de garantir maior acesso à justiça aos cidadãos economicamente vulneráveis.
Segundo o Ministro, ao assegurar assistência jurídica gratuita, o Estado não pratica um acto de beneficência, mas cumpre um dever constitucional, concretiza um direito humano, fortalece a cidadania e consolida o Estado de Direito Democrático.
Saize falava na abertura do XII Conselho Consultivo do IPAJ, que decorre sob o lema “IPAJ: Onde a vulnerabilidade encontra protecção e os direitos encontram defesa”.
O encontro reúne representantes dos órgãos de soberania, instituições do sector da justiça, parceiros de cooperação, defensores públicos e outros intervenientes ligados à administração da justiça. Na ocasião, o governante reiterou que a assistência jurídica gratuita constitui um direito constitucional e um instrumento essencial para garantir a igualdade no acesso à justiça.
O Ministro afirmou que não poderá haver inclusão social enquanto existirem cidadãos impedidos de exercer os seus direitos por falta de recursos financeiros para aceder aos serviços de justiça e de assistência jurídica.
Acrescentou que o sector da Justiça atravessa uma fase de reformas que exige instituições mais eficientes, modernas, inclusivas e orientadas para resultados, capazes de responder às transformações sociais, económicas e tecnológicas do país.
Neste contexto, defendeu a revisão do quadro legal do IPAJ, de modo a adequar a instituição aos desafios actuais e clarificar a sua missão no âmbito da assistência jurídica pública.
Saize sublinhou ainda que os defensores públicos devem pautar a sua actuação por elevados padrões de ética, integridade e responsabilidade, para que os cidadãos carenciados encontrem no IPAJ uma instituição de confiança, dignidade e profissionalismo.
Por seu turno, a Directora-Geral do IPAJ, Carla Soto, afirmou que o XII Conselho Consultivo representa uma oportunidade para avaliar o desempenho da instituição e definir estratégias que permitam aproximar, cada vez mais, a assistência jurídica de qualidade dos cidadãos que dela necessitam.
“A nossa missão está alinhada com o princípio da igualdade, assegurando que a vulnerabilidade económica não constitua um obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou.
Durante o encontro, os participantes deverão analisar os principais desafios do acesso à justiça, discutir formas de melhorar o funcionamento da instituição e apresentar recomendações para o fortalecimento da assistência jurídica em Moçambique.
Participam no XII Conselho Consultivo do IPAJ representantes do Tribunal Supremo, da Procuradoria-Geral da República, da Provedoria da Justiça, do Serviço Nacional Penitenciário, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, de parceiros das Nações Unidas e de outras instituições ligadas ao sector da justiça.
(AIM)
Laura Tembe/ pc
