Maputo, 28 de Outubro (AIM) – A bancada parlamentar da Frelimo defendeu, esta quarta-feira, o esclarecimento dos acontecimentos relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024, a identificação dos responsáveis pelos danos humanos e materiais e a sua responsabilização nos termos da lei.
“O povo quer justiça e quer ver esclarecidos os factos, identificados os responsáveis e reparados, nos termos da lei, os danos causados”, disse o chefe da bancada da Frelimo, Feliz Sílvia, na abertura da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, que decorre de 28 de Outubro a 22 de Dezembro de 2026.
O deputado apontou a destruição de infra-estruturas públicas e privadas, empresas, viaturas, instalações judiciais, esquadras da Polícia da República de Moçambique e estabelecimentos comerciais, bem como agressões contra agentes da autoridade, entre as consequências dos protestos.
Ao abordar a necessidade de responsabilização, Sílvia ressalvou que os processos devem respeitar os procedimentos legais e a apreciação rigorosa das provas.
“Não se trata de condenar antecipadamente quem quer que seja, mas de garantir que os processos avancem, que as provas sejam apreciadas com rigor e que a justiça seja efectivamente realizada”, afirmou.
O parlamentar defendeu que o apuramento dos factos permita identificar os responsáveis e determinar, nos termos da lei, as medidas aplicáveis, incluindo a reparação dos danos quando legalmente devida.
A intervenção destacou igualmente a importância do Diálogo Nacional Inclusivo e da reconciliação nacional, com o deputado a defender o respeito pela diferença política, a tolerância e a utilização dos mecanismos legais na resolução de conflitos.
Segundo Sílvia, a consolidação da democracia exige convivência entre diferentes sensibilidades políticas e a preservação da unidade nacional. O parlamentar apelou ainda à promoção de valores de patriotismo, respeito pelas instituições e cultura de paz.
Sílvia afirmou que, durante as jornadas parlamentares realizadas nos círculos eleitorais, a bancada recolheu preocupações relacionadas com a necessidade de construir mais unidades sanitárias e salas de aula, expandir a rede eléctrica, aumentar os sistemas de abastecimento de água e melhorar as vias de acesso.
A criação de oportunidades de emprego, sobretudo para os jovens, e a melhoria dos serviços públicos foram igualmente apontadas como prioridades identificadas nos contactos com as populações.
Segundo o deputado, estas preocupações deverão orientar a actividade legislativa e de fiscalização da acção governativa durante a presente sessão parlamentar.
A bancada destacou também a necessidade de aproximar a Administração Pública dos cidadãos, valorizando as estruturas locais e as autoridades tradicionais.
Entre as matérias previstas para apreciação parlamentar figuram a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2025, a Informação Anual do Provedor de Justiça e as perguntas ao Governo.
A agenda inclui ainda propostas legislativas sobre a revisão da Lei de Terras e o quadro geral da organização e funcionamento da Administração Pública.
O chefe da bancada da Frelimo apontou a legislação relativa ao sector da indústria extractiva como parte dos esforços para aumentar a participação nacional na exploração dos recursos minerais, promover o processamento local e diversificar a economia.
No domínio da segurança, destacou a transferência da superintendência do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para a Procuradoria-Geral da República, medida que, segundo afirmou, visa reforçar a articulação entre a investigação criminal e o Ministério Público.
A emissão gratuita do Bilhete de Identidade e a construção de um centro cirúrgico no Hospital Central de Maputo foram igualmente mencionadas como iniciativas governamentais em curso.
A apresentação da Informação Anual do Presidente da República sobre a Situação Geral da Nação constitui um dos principais pontos da IV Sessão Ordinária.
O documento deverá permitir a avaliação da situação política, económica e social do país, bem como o acompanhamento das prioridades governativas.
Na sua intervenção, Sílvia reconheceu a persistência de dificuldades em vários sectores e apelou ao Governo para prosseguir os esforços de melhoria das condições de vida da população.
O deputado abordou ainda o pagamento das dívidas relativas às horas extraordinárias dos professores, a reforma do sector da Justiça, a diplomacia económica e a atracção de investimento.
A IV Sessão Ordinária da Assembleia da República decorre até 22 de Dezembro e inclui debates sobre matérias legislativas, orçamentais e de fiscalização da actividade governativa.
(AIM)
Paulino Checo/
