Maputo, 02 Abr (AIM) – As quatro bancadas da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, exigem o cumprimento, na íntegra, do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovado hoje por aclamação.
Tratam-se das bancadas da Frelimo, partido no poder; Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição; Renamo, o segundo da oposição; e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro da oposição.
Discursando durante o debate da proposta de lei apresentada, no plenário, pelo ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais, Eduardo Mulémbwè, o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Sílvia, assegurou que a bancada vai contribuir com todas as capacidades e meios para monitoria e avaliação, de forma rigorosa, permanente e intransigente, as actividades da Comissão Técnica, incluindo na gestão transparente dos fundos que serão mobilizados pelo governo e pelos partidos políticos signatários.
Num contexto de tensões políticas e sociais, causadas pelas manifestações violentas que sucederam às VII eleições presidenciais e legislativas e as IV para as assembleias provinciais, a 09 de Outubro de 2024, o entendimento, segundo Sílvia, representa um compromisso para reforçar a harmonia social.
“Porque temos a plena consciência de que todos nós servimos ao mesmo povo e à mesma nação moçambicana, é nossa convicção que, no mesmo espírito de diálogo e construção de consensos, a aprovação da presente proposta de lei por unanimidade e aclamação, é a única forma de honrar com a confiança que o povo moçambicano depositou em nós”, disse.
A importância do Compromisso, explicou Sílvia, reside, primeiramente, na criação de um ambiente de diálogo e confiança entre os partidos, o que vai permitir uma maior previsibilidade no sistema político e reduzir o risco de instabilidade, além de contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas.
Outro ponto crucial apontado pelo chefe da bancada da Frelimo é o impacto do acordo na economia e no bem-estar dos moçambicanos, reconhecendo que a estabilidade política é um factor determinante para atrair investimentos, garantir o crescimento econômico e permitir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz.
Por seu turno, o chefe da bancada parlamentar do PODEMOS, Sebastião Mussanhane, reconheceu o doloroso percurso que fez com que fosse aprovado o Compromisso, afirmando que o sangue vertido nas ruas, as vidas ceifadas, os projectos interrompidos e a dignidade violada em diversas partes do país constituem uma ferida profunda no corpo da nação.
“As manifestações que emergiram não foram meros actos de rebelião. Foram clamores de um povo exausto pela invisibilidade e pela ausência de escuta. A resposta que deveria ter sido o diálogo foi, demasiadas vezes, a repressão. E o resultado foi devastador: dor, medo, colapso económico local e erosão da confiança institucional”, disse.
Mussanhane garantiu que o PODEMOS apoia, com firmeza, o Compromisso e espera vigiar a sua implementação, porque a sua aprovação não é apenas um acto legislativo, mas sim um compromisso com o futuro.
“Este Compromisso Político não é apenas um acordo entre líderes. É um pacto com o povo. Uma promessa solene de que os dias da exclusão, da violência institucional e da surdez política ficaram para trás. Uma promessa de que o futuro será construído com todos, por todos e para todos”, sublinhou.
Para a Renamo, o Compromisso não deve ser um instrumento usado para ludibriar os moçambicanos, e que não seja uma cartada para o governo ganhar tempo e se rearmar e continuar a reprimir os moçambicanos.
“A Renamo é subscritora de todos os acordos aqui elencados desde 1992. Isto demonstra a nossa vontade na paz, harmonia e estabilidade social e, nestes termos, somos pela aprovação da proposta de lei do Compromisso Político, para que com tantos recursos que o país possui possamos ter um Moçambique em paz”, vincou o chefe da bancada da Renamo, Jerónimo Malagueta.
Por sua vez, o chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, disse que o instrumento marca uma viragem de 360 graus para a refundação do Estado, e da promoção da boa governação.
“Não estamos aqui para aprovar um documento acabado, mas uma base para aprofundarmos e, quiçá, resolver de uma vez por todas as razões mais profundas da violência política em Moçambique”, disse Bismarque.
Acrescentou que a aprovação do Compromisso vai conferir a força de lei e, por essa via, criar bases para um diálogo construtivo que contribua para a prevenção de futuras crises políticas e mitigar riscos que possam comprometer a harmonia social.
A AR aprovou hoje, em definitivo e por aclamação, a lei atinente ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, um documento que visa contribuir para uma maior estabilidade política e acelerar o desenvolvimento económico no país.
Nos últimos seis meses, Moçambique, principalmente as cidades, esteve mergulhado numa tensão política e social caracterizada por vandalização e saque de bens públicos e privados, na sequência de manifestações violentas pós-eleições convocadas pelo ex-candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane.
Mondlane reclamava vitória nas eleições presidenciais, ganhas pelo actual Presidente da República, Daniel Chapo, investido em meados de janeiro último, tendo já constituído o seu governo.
(AIM)
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