Maputo, 29 de Outubro (AIM) – O Governo moçambicano defende a adopção da inteligência artificial (IA) como instrumento para melhorar a eficiência da Administração Pública, acelerar a prestação de serviços e aproximar as instituições do Estado dos cidadãos.
A posição foi expressa pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, na abertura do workshop «AI for Governance», uma iniciativa centrada na aplicação prática da inteligência artificial nos processos de governação.
Na ocasião, Muchanga afirmou que a inteligência artificial já está a produzir mudanças em sectores como a educação, a saúde, a ciência e a gestão das organizações, deixando de ser uma tecnologia associada exclusivamente ao futuro.
Na Administração Pública, segundo o governante, estas ferramentas podem contribuir para a análise de grandes volumes de informação, a preparação célere de documentos, o apoio à formulação de políticas públicas e a redução dos atrasos na prestação de serviços aos cidadãos.
O ministro defendeu que a transformação digital deve ir além da introdução de novas tecnologias nos procedimentos administrativos existentes, implicando também mudanças nos métodos de trabalho, nos processos de tomada de decisão e na relação entre as instituições públicas e os cidadãos.
Contudo, advertiu que a utilização da inteligência artificial não retira aos funcionários públicos a responsabilidade pelas decisões tomadas, devendo a sua aplicação observar princípios de legalidade, ética, protecção de dados pessoais, confidencialidade, transparência e responsabilização.
No domínio da regulamentação e adopção responsável da inteligência artificial, Muchanga destacou a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial, através do Decreto n.º 14/2026, de 17 de Abril, e a consolidação da proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial.
O governante referiu igualmente o reforço do quadro jurídico nacional de segurança digital, com a aprovação, pela Assembleia da República, da Lei de Segurança Cibernética e da Lei dos Crimes Cibernéticos, publicadas em Julho de 2026.
Por seu turno, a Encarregada de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, Abigail L. Dressel, destacou a parceria estabelecida entre a representação diplomática norte-americana, o Ministério das Comunicações e Transformação Digital e a Google para disponibilizar formação prática gratuita em tecnologias digitais aos funcionários públicos moçambicanos.
Segundo Dressel, a iniciativa pretende proporcionar aos participantes conhecimentos aplicáveis ao exercício das suas funções, com enfoque na utilização de ferramentas tecnológicas para trabalhar, analisar informação e apoiar processos de tomada de decisão.
A diplomata afirmou que o programa procura transformar a formação em aplicações concretas, através da promoção de soluções que possam beneficiar as instituições públicas e os cidadãos.
O workshop reúne funcionários públicos para abordar diferentes aplicações da inteligência artificial na governação, incluindo análise de dados, computação em nuvem, formulação de políticas públicas e melhoria dos serviços administrativos.
Os participantes discutem igualmente os riscos associados à utilização destas tecnologias, com destaque para as questões de ética, protecção de dados pessoais, segurança da informação e responsabilização.
A iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, a Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique e a Google, tendo como objectivo reforçar as competências dos funcionários públicos e promover a integração da inteligência artificial nos processos da Administração Pública.
O programa enquadra-se nos esforços de transformação digital do sector público, num contexto em que o Governo procura incorporar novas ferramentas tecnológicas nos mecanismos de gestão, prestação de serviços e tomada de decisões.
(AIM)
