Maputo, 29 Out (AIM) – O Provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, defendeu hoje, em Maputo, uma mudança efectiva de atitudes e comportamentos dos funcionários e agentes do Estado, com vista à melhoria da qualidade dos serviços públicos e ao combate à corrupção.
A posição consta da Informação Anual da instituição, referente ao exercício de 2025-2026, apresentada à Assembleia da República (AR), na qual o Provedor de Justiça destaca a necessidade de reforçar a eficiência da Administração Pública, a transparência e o respeito pelos direitos dos cidadãos.
“Não temos como construir uma Administração Pública eficiente, eficaz, dialogante e amiga do cidadão se não houver uma mudança efectiva de atitudes e comportamentos dos funcionários, dos agentes do Estado e do próprio cidadão”, afirmou Chande, perante os deputados.
Segundo o informe, a modernização do sector público exige o cumprimento rigoroso dos deveres institucionais, a resposta atempada às preocupações dos cidadãos e a execução célere das decisões administrativas e judiciais, bem como o respeito pelos direitos fundamentais.
Chande chamou igualmente a atenção para as irregularidades no atendimento ao público e a persistência de cobranças ilícitas em sectores vulneráveis, incluindo as maternidades e outras instituições públicas.
“Não podemos ficar indiferentes ao mau atendimento dos cidadãos, nem às cobranças ilícitas nas maternidades e noutras instituições públicas. O cidadão deve pagar somente as taxas legalmente exigíveis e não quaisquer outros favores”, sublinhou.
No domínio da transparência, o Provedor de Justiça destacou o cumprimento da Lei do Direito à Informação como uma das condições para melhorar a prestação de serviços públicos e garantir o acesso dos cidadãos à informação detida pelas instituições do Estado.
Para o efeito, recomendou o reforço dos recursos humanos e técnicos, a modernização dos arquivos públicos e a capacitação contínua dos funcionários e agentes do Estado.
“O Direito à Informação não constitui uma concessão graciosa da Administração Pública, mas consubstancia um direito fundamental dos cidadãos e um imperativo dever jurídico do Estado”, afirmou.
O responsável defendeu ainda o reforço da colaboração entre as instituições públicas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo interno e a promoção de uma cultura administrativa assente na legalidade, na ética e na boa governação.
“Ainda acreditamos que é possível construirmos uma Administração Pública ao serviço da sociedade, desde que todos se envolvam neste exercício de promoção da cidadania e do serviço público”, declarou.
O debate sobre a Informação Anual do Provedor de Justiça marcou os trabalhos do segundo dia da IV Sessão Ordinária da X Legislatura da Assembleia da República.
(AIM)
Hélia Nhanengue/pc
