Plataforma flutuante de gás natural Coral Sul, na bacia do Rovuma
Maputo – A Assembleia da República (AR) aprovou hoje o Relatório Anual das Receitas Provenientes da Exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL), referente a 2025, que regista uma arrecadação de 88,13 milhões de dólares norte-americanos.
O documento apresenta dados sobre a arrecadação, distribuição e aplicação das receitas provenientes da exploração do gás natural, bem como sobre o funcionamento do Fundo Soberano de Moçambique, criado para assegurar uma gestão transparente e sustentável destes recursos.
Ao apresentar o relatório, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, explicou que, do total arrecadado, 56,46 milhões de dólares correspondem a receitas de petróleo lucro, enquanto 31,67 milhões de dólares resultam do Imposto sobre a Produção de Petróleo. O montante representa uma redução de 2,6 por cento em relação a 2024.
“A ligeira redução de 2,6% face a 2024 explica-se pelo bónus de produção de cinco milhões de dólares recebido naquele ano, sem equivalente em 2025. Excluindo este bónus, a receita cresceu cerca de 3%, num ano em que o preço médio do Brent — ao qual estão indexados os preços do gás natural liquefeito e do condensado — caiu cerca de 14%”, justificou o governante.
Relativamente à operacionalização do Fundo Soberano, Impissa destacou que 2025 foi um ano marcante, com a aprovação da política de investimento, através da Resolução n.º 38/2025, de 7 de Novembro, e a assinatura, a 19 do mesmo mês, do acordo de gestão entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique.
Segundo explicou, estes instrumentos permitiram iniciar a gestão operacional do Fundo, tendo a primeira transferência de recursos sido efectuada a 10 de Dezembro de 2025.
Numa fase inicial, acrescentou, os recursos foram aplicados em depósitos de curto prazo em três instituições financeiras estrangeiras, operação que gerou cerca de 210 mil dólares em juros durante aproximadamente 20 dias.
Quanto às perspectivas de arrecadação, o relatório prevê que os pagamentos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) comecem em 2035, com um crescimento progressivo até atingirem cerca de 2,6 mil milhões de dólares em 2042. Esta evolução deverá ocorrer à medida que forem absorvidos os prejuízos fiscais acumulados pelas empresas do sector.
Entretanto, o Governo está a actualizar o modelo de previsão de receitas de longo prazo, com base nas informações mais recentes disponibilizadas pelas concessionárias. O processo deverá permitir a apresentação de projecções revistas e cenários de sensibilidade para avaliar os riscos e os seus possíveis impactos nas receitas do Estado e na acumulação de recursos do Fundo Soberano.
No que respeita à aplicação das receitas, o relatório indica que, em 2025, foram alocados cerca de três mil milhões de meticais a projectos enquadrados nas áreas prioritárias da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, nomeadamente estradas, abastecimento de água, educação, agricultura e infra-estruturas económicas.
Contudo, a execução financeira situou-se em aproximadamente 1,3 mil milhões de meticais, correspondente a 44,3 por cento do montante alocado, um nível considerado ainda insuficiente.
O Governo esclareceu igualmente que as receitas arrecadadas em Dezembro de 2025, que excederam a quota orçamental, foram integralmente transferidas para o Fundo Soberano no início de 2026, assegurando que a operação respeitou as disposições legais que regulam o funcionamento daquela instituição.
Por seu turno, a Comissão parlamentar recomenda ao Governo a realização de auditorias independentes e a certificação das projecções de receitas, o cumprimento dos mecanismos legais de transferência dos recursos, a melhoria dos níveis de execução dos projectos prioritários e o reforço dos mecanismos de supervisão e auditoria do Fundo Soberano.
A Comissão defende igualmente a apresentação de relatórios trimestrais à Assembleia da República e a publicação do Acordo de Gestão celebrado com o Banco de Moçambique.
A apreciação e aprovação do Relatório Anual das Receitas Provenientes da Exploração do Gás Natural marcou o décimo quinto dia da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, referente à X Legislatura, que termina a 22 de Dezembro de 2026.
AIM
(Hélia Nhanengue)/pc
