Maputo, 17 de Nov (AIM) – A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) lançou, em Nairobi, um apelo aos parlamentares de todo o mundo para que transformem os compromissos políticos assumidos no combate à fome e à má nutrição em legislação concreta, dotações orçamentais e medidas nacionais susceptíveis de produzir resultados mensuráveis.
O desafio foi lançado durante a terceira edição do encontro parlamentar mundial contra a fome e a má nutrição, que se realiza pela primeira vez em África, acolhido pelo Parlamento do Quénia, na capital Nairobi. Escreve AGI.
Ao longo de dois dias, cerca de 200 parlamentares, provenientes de 73 países, debatem estratégias para reforçar o direito à alimentação, ampliar o acesso a dietas saudáveis e acelerar a transformação dos sistemas agro-alimentares, num contexto marcado pela persistência de níveis preocupantes de insegurança alimentar em várias regiões do mundo.
Os dados apresentados no encontro evidenciam a dimensão do problema. Segundo as estimativas citadas no relatório da FAO sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo, centenas de milhões de pessoas continuam a enfrentar dificuldades no acesso regular a alimentos, enquanto cerca de 2,7 mil milhões não dispõem de recursos suficientes para assegurar uma alimentação saudável.
Na abertura dos trabalhos, o Presidente queniano, William Ruto, destacou a importância estratégica de África na segurança alimentar mundial, defendendo uma mobilização efectiva dos instrumentos legislativos, dos recursos públicos e dos mecanismos de fiscalização para garantir o direito a uma alimentação adequada.
Ruto apontou iniciativas nacionais, incluindo programas de alimentação escolar e medidas de apoio aos agricultores locais, como exemplos de políticas capazes de associar a melhoria da nutrição infantil ao fortalecimento da produção agrícola.
O Presidente queniano defendeu que a segurança alimentar deve deixar de ser apenas uma matéria de debate político e passar a ocupar um lugar central nas prioridades dos governos, com reflexos directos nas leis nacionais e nos respectivos orçamentos.
A mesma posição foi sustentada pelo director-geral da FAO, Maurizio Martina, que considerou indispensável passar dos compromissos internacionais à sua execução efectiva.
Para o responsável, o combate à fome exige decisões políticas traduzidas em legislação, prioridades nacionais e financiamento adequado, evitando que as declarações de intenção permaneçam sem consequências práticas para as populações.
O encontro dá continuidade ao Pacto Parlamentar Global contra a Fome e a Má Nutrição, adoptado no Chile, em 2023, e coloca no centro das discussões a necessidade de construir sistemas agro-alimentares mais inclusivos, resilientes e sustentáveis.
Entre as prioridades figura o apoio à agricultura familiar, responsável por uma parcela significativa da produção alimentar mundial. Segundo dados apresentados no âmbito das discussões, os agricultores familiares asseguram cerca de 80% da produção alimentar mundial em termos de valor.
O reforço da participação das mulheres no sector agrícola constitui igualmente uma das linhas de intervenção, numa altura em que se procura valorizar o seu contributo para a produção, a transformação e a distribuição de alimentos.
Os parlamentares defendem que o investimento na agricultura familiar, aliado ao acesso a recursos produtivos, tecnologia e financiamento, poderá contribuir para reduzir as desigualdades no acesso aos alimentos e fortalecer a capacidade de resposta dos países perante crises alimentares e ambientais.
No segundo dia dos trabalhos, o senador italiano Luca De Carlo, presidente da comissão do Senado responsável pela Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Produção Agro-alimentar, participou nos debates sobre a construção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e respeitadores das tradições culturais locais.
De Carlo defendeu que cada comunidade deve ter condições para definir as suas próprias políticas agrícolas e alimentares, tendo em consideração as características culturais, ambientais e produtivas do respectivo território.
Na sua intervenção, o senador sublinhou que a segurança alimentar não se limita à disponibilidade de alimentos, devendo igualmente contemplar a qualidade nutricional, a sustentabilidade da produção e o fortalecimento da agricultura nacional.
O representante italiano reafirmou também a oposição do actual Governo de Itália ao sistema de rotulagem nutricional Nutri-Score, considerando que o método de avaliação baseado em 100 gramas de produto pode penalizar determinados alimentos tradicionais, apesar do seu contributo para uma dieta equilibrada e diversificada.
De Carlo defendeu que a avaliação nutricional deveria considerar as porções efectivamente consumidas, em vez de recorrer exclusivamente a uma quantidade padronizada de 100 gramas.
Na sua perspectiva, o actual modelo poderá favorecer determinados alimentos ultraprocessados, concebidos para obter classificações mais favoráveis nos algoritmos de avaliação, em detrimento de produtos tradicionais italianos, como o azeite virgem extra, o Parmigiano Reggiano, o Grana Padano e o presunto San Daniele.
O senador enquadrou estes produtos na tradição da dieta mediterrânica, defendendo uma abordagem nutricional que tenha em conta a diversidade alimentar, os hábitos de consumo e as especificidades culturais de cada país.
A participação italiana destacou ainda a importância de investir na educação alimentar, sobretudo através de programas escolares destinados a promover hábitos saudáveis desde a infância.
Foram igualmente referidas iniciativas de sensibilização para a redução do desperdício alimentar, bem como investimentos em investigação científica, inovação agrícola e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas à produção.
Entre as áreas consideradas prioritárias estão as técnicas de evolução assistida e os estudos sobre os efeitos das alterações climáticas na agricultura, considerados fundamentais para aumentar a produtividade e reforçar a capacidade de adaptação dos sistemas agrícolas.
A reunião de Nairobi pretende, assim, consolidar a cooperação entre parlamentares de diferentes regiões do mundo e estabelecer mecanismos que permitam transformar os compromissos internacionais em políticas nacionais concretas, com metas claras e resultados verificáveis.
